Por Redação | EscolasLegislativas.com.br

Os mais recentes indicadores do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), divulgados pelo QEdu com base nos dados do Inep, revelam um quadro preocupante para a educação pública municipal de São Tomé (RN). Os resultados mostram que a maior parte dos estudantes conclui etapas fundamentais da educação básica sem alcançar o nível de aprendizagem considerado adequado em Língua Portuguesa e Matemática.

No 5º ano do Ensino Fundamental, apenas 26% dos alunos apresentaram aprendizagem adequada em Língua Portuguesa. Em Matemática, o índice foi de apenas 16%.

A situação torna-se ainda mais grave no 9º ano, última etapa do Ensino Fundamental. Somente 13% dos estudantes atingiram o nível esperado em Língua Portuguesa, enquanto apenas 7% demonstraram domínio adequado em Matemática. Em outras palavras, 93% dos alunos encerram o Ensino Fundamental sem alcançar a aprendizagem considerada adequada nessa disciplina.

Série histórica mostra estagnação e retrocessos

Os dados também revelam que a evolução da aprendizagem praticamente não ocorreu nos últimos anos.

No 5º ano, os índices de aprendizagem adequada em Língua Portuguesa permaneceram praticamente inalterados:

* 2019: 27%

* 2021: 27%

* 2023: 26%

Em Matemática, houve uma queda significativa entre 2019 e 2021, seguida de recuperação parcial:

* 2019: 19%

* 2021: 11%

* 2023: 16%

Mesmo com essa melhora em relação a 2021, o desempenho continua abaixo do registrado antes da pandemia.

Município fica abaixo da média nacional

Os indicadores mostram ainda que São Tomé apresenta resultados inferiores aos observados tanto em municípios de perfil semelhante quanto na média brasileira.

9º ano – Língua Portuguesa

* São Tomé: 13%

* Municípios semelhantes: 24%

* Brasil: 34%

9º ano – Matemática

* São Tomé: 7%

* Municípios semelhantes: 10%

* Brasil: 15%

A comparação evidencia que o desafio enfrentado pelo município supera um problema nacional que já preocupa especialistas em educação.

O que esses números significam?

O indicador de “aprendizagem adequada” considera os estudantes que alcançaram os níveis Proficiente ou Avançado nas avaliações do Saeb. Portanto, não se trata apenas de aprovação escolar, mas da efetiva capacidade dos alunos de dominar os conhecimentos esperados para sua etapa de ensino.

Quando apenas 13% dos estudantes demonstram aprendizagem adequada em Português e somente 7% em Matemática ao final do Ensino Fundamental, os dados indicam que a grande maioria dos jovens chega ao Ensino Médio acumulando importantes defasagens.

Essa realidade tende a impactar o desempenho escolar futuro, o acesso ao ensino superior, a qualificação profissional e o exercício pleno da cidadania.

Educação exige respostas baseadas em evidências

Os indicadores reforçam a importância de que gestores públicos, redes de ensino, escolas, famílias e a sociedade acompanhem de forma permanente os resultados educacionais e utilizem essas informações para orientar políticas públicas.

Mais do que números, os dados do Saeb evidenciam a urgência de ações voltadas à recuperação da aprendizagem, ao fortalecimento da alfabetização e da aprendizagem matemática, à formação continuada dos professores e ao monitoramento constante dos resultados.

Em educação, diagnósticos como esse não devem servir apenas para registrar dificuldades, mas, sobretudo, para orientar decisões capazes de transformar a realidade das salas de aula e garantir aos estudantes o direito de aprender.

As Escolas do Legislativo transformaram a maneira como o Poder Legislativo se relaciona com a sociedade. Ao longo das últimas décadas, elas deixaram de ser espaços destinados exclusivamente à capacitação de vereadores e servidores para se consolidarem como importantes centros de formação cidadã, educação política e fortalecimento da democracia.

Mas os desafios da atualidade exigem um novo passo.

Vivemos em uma sociedade conectada, em que o conhecimento deixou de depender de um lugar físico e passou a estar disponível em qualquer hora e em qualquer lugar. As pessoas aprendem pelo computador, pelo celular e pelos aplicativos. Estudam em seu próprio ritmo, conciliando trabalho, família e formação. Nesse contexto, as Escolas do Legislativo também precisam evoluir.

Não se trata de abandonar as atividades presenciais, que continuam insubstituíveis pela riqueza do contato humano, do debate e da convivência. Trata-se de ampliar seus horizontes. A escola presencial precisa ser complementada por uma estrutura digital capaz de levar seus conteúdos a um número muito maior de pessoas.

Uma Escola Legislativa Digital multiplica o alcance da instituição. O curso que antes atendia quarenta pessoas em uma sala pode alcançar centenas ou milhares de alunos. O conhecimento deixa de existir apenas no momento da palestra e passa a permanecer disponível para consulta, revisão e aprofundamento sempre que necessário.

Essa transformação também fortalece a missão institucional das Escolas do Legislativo. Vereadores e servidores passam a contar com programas permanentes de capacitação. Professores e estudantes podem acessar conteúdos de educação política e cidadania. Projetos como Parlamento Jovem, Câmara Mirim, formação de lideranças, comunicação pública, processo legislativo, técnica legislativa, inteligência artificial, redação oficial e linguagem simples passam a integrar uma única plataforma de aprendizagem, organizada, acessível e continuamente atualizada.

O ambiente digital permite ainda a criação de trilhas de aprendizagem, atividades interativas, avaliações, emissão de certificados e acompanhamento do desempenho dos participantes. Mais do que disponibilizar vídeos, a Escola Legislativa passa a oferecer uma experiência completa de formação continuada, conectando diferentes públicos em torno de um mesmo propósito: fortalecer a cidadania e aproximar a população do Poder Legislativo.

Outro aspecto relevante é a democratização do acesso. Muitos cidadãos, especialmente aqueles que vivem em comunidades distantes ou possuem limitações de horário, dificilmente conseguem participar das atividades presenciais. A plataforma digital rompe essas barreiras, permitindo que o conhecimento produzido pela Escola do Legislativo alcance toda a comunidade, e não apenas aqueles que conseguem estar fisicamente na sede da Câmara.

Essa mudança representa, acima de tudo, uma nova forma de compreender a educação legislativa. O conhecimento deixa de ser um evento para tornar-se um processo permanente. A formação deixa de acontecer apenas em datas específicas e passa a acompanhar o cidadão ao longo de toda a sua trajetória.

As Escolas do Legislativo nasceram para aproximar o Parlamento da sociedade. Agora, precisam dar mais um passo nessa missão. Precisam tornar-se também digitais.

O futuro da educação legislativa não está na substituição da sala de aula pela tecnologia, mas na integração inteligente entre ambas. A escola continua sendo presencial, humana e participativa. O digital amplia seu alcance, preserva seu conteúdo, facilita o acesso e potencializa seus resultados.

Mais do que uma inovação tecnológica, essa é uma evolução institucional. É o caminho para que as Escolas do Legislativo cumpram, de forma ainda mais efetiva, sua missão de formar cidadãos, qualificar agentes públicos e fortalecer a democracia.

Quem ensina cidadania não pode impor barreiras ao conhecimento. E, no século XXI, uma Escola do Legislativo que deseja alcançar toda a sociedade precisa ser, também, uma Escola Legislativa Digital.

Foto: Senado Federal

Durante muitos anos, o celular foi visto como um símbolo de modernidade dentro das escolas. Aos poucos, porém, aquilo que parecia representar acesso ao conhecimento transformou-se, para muitos estudantes, em uma poderosa fonte de distração. Não é por acaso que o Brasil aprovou a Lei nº 15.100/2025, restringindo o uso de aparelhos eletrônicos pessoais nas escolas de educação básica durante as aulas, os intervalos e o recreio.

A primeira observação importante é que a lei não proíbe o celular em si. Ela restringe seu uso para finalidades não pedagógicas. O próprio texto legal prevê exceções quando o aparelho é utilizado como recurso didático, para acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde ou garantia de direitos fundamentais. Ou seja, a tecnologia continua tendo espaço na educação, desde que esteja a serviço da aprendizagem, e não da dispersão.

A discussão, portanto, não é entre tecnologia e educação. É entre atenção e distração.

Vivemos a era da economia da atenção. As grandes plataformas digitais disputam, segundo a segundo, o olhar das pessoas. Crianças e adolescentes estão entre os públicos mais vulneráveis a esse modelo. Notificações constantes, vídeos curtos, jogos e redes sociais fragmentam a concentração e dificultam a construção de uma aprendizagem profunda.

Nesse contexto, a escola passou a enfrentar um desafio inédito: competir com um dispositivo projetado para capturar continuamente a atenção do estudante.

Os primeiros resultados da nova legislação são animadores. Pesquisas realizadas após a implementação da lei mostram aumento da concentração em sala, melhoria na convivência entre os alunos e maior participação nas atividades escolares. Em levantamento divulgado nacionalmente, cerca de 80% dos estudantes afirmaram prestar mais atenção às aulas após a restrição do uso dos celulares.

Mas seria um erro imaginar que basta retirar o aparelho para resolver todos os problemas da educação.

O celular nunca foi a causa única da desatenção. Ele apenas potencializa dificuldades já existentes. A boa aula continua sendo insubstituível. Professores preparados, metodologias ativas, projetos significativos e ambientes acolhedores permanecem sendo os principais fatores para despertar o interesse dos estudantes.

Há também outro risco: transformar a proibição em demonização da tecnologia.

O mundo contemporâneo exige competências digitais. Inteligência artificial, pensamento computacional, cidadania digital e educação midiática fazem parte das habilidades necessárias para o século XXI. A escola não pode ignorar essa realidade. Seu papel é ensinar o uso responsável, ético e crítico das tecnologias, e não simplesmente afastá-las do cotidiano escolar.

Talvez a maior contribuição da Lei nº 15.100/2025 seja justamente essa: devolver à escola aquilo que sempre foi sua matéria-prima mais preciosa: a atenção.

Sem atenção não existe leitura profunda.

Sem atenção não existe diálogo.

Sem atenção não existe pensamento crítico.

Sem atenção não existe aprendizagem.

Ao restringir o uso indiscriminado dos celulares, a legislação oferece às escolas uma oportunidade de recuperar o espaço da convivência, da escuta, da reflexão e da interação humana. No entanto, essa oportunidade só produzirá resultados duradouros se vier acompanhada de uma educação digital consistente, capaz de ensinar quando usar a tecnologia, por que usá-la e, principalmente, quando deixá-la de lado.

O desafio da educação nunca foi escolher entre livros e telas.

O verdadeiro desafio é formar pessoas capazes de dominar a tecnologia, sem permitir que sejam dominadas por ela.

João Lima é professor há 30 anos.

A comunicação é um dos maiores diferenciais competitivos no mercado atual. Com essa proposta, empresários, vendedores, empreendedores e profissionais do comércio de Nova Cruz participaram do curso Fale Bem, Venda Mais, promovido pela Conexão Assessoria e Serviços Educacionais, em parceria com o Sindivarejo de Nova Cruz.

A capacitação foi ministrada pelo professor João Lima, mestre em Letras, especialista em comunicação e consultor com ampla experiência em treinamentos corporativos. Durante o encontro, os participantes tiveram acesso a técnicas práticas de comunicação, persuasão, atendimento ao cliente, construção de relacionamento e estratégias para potencializar resultados em vendas.

Mais do que ensinar técnicas de negociação, o curso destacou a importância da comunicação como ferramenta para criar confiança, fortalecer marcas e transformar o atendimento em uma experiência capaz de fidelizar clientes.

A presidente do Sindivarejo de Nova Cruz, Márcia Cristina, ressaltou a relevância da iniciativa para o fortalecimento do comércio local.

“Foi um curso extremamente enriquecedor. O professor João Lima conseguiu unir teoria e prática de forma leve, dinâmica e muito aplicável à realidade do nosso comércio. Os participantes saíram motivados e com ferramentas que certamente farão diferença no atendimento e nas vendas. Essa parceria com a Conexão Assessoria representa um investimento na qualificação das pessoas e, consequentemente, no desenvolvimento do nosso comércio.”

Durante a programação, os participantes realizaram atividades práticas, simulações de atendimento e exercícios voltados ao desenvolvimento da comunicação interpessoal, da escuta ativa, da linguagem corporal e da argumentação comercial.

Segundo o professor João Lima, vender é consequência da capacidade de comunicar valor.

Foto: João Lima

“As pessoas compram de quem transmite confiança. A boa comunicação aproxima, gera credibilidade e transforma oportunidades em resultados. Nosso objetivo foi mostrar que qualquer profissional pode desenvolver essa competência por meio de técnicas, prática e mudança de atitude.”

O curso Fale Bem, Venda Mais integra o portfólio de treinamentos da Conexão Assessoria e Serviços Educacionais, sendo oferecido para empresas, sindicatos, associações comerciais, órgãos públicos e instituições que desejam investir na qualificação de suas equipes, fortalecendo o atendimento, as relações com os clientes e o desempenho comercial.

A iniciativa reafirma o compromisso da Conexão Assessoria e do Sindivarejo com a formação continuada dos profissionais do varejo, contribuindo para um comércio mais preparado, competitivo e orientado pela excelência no atendimento.

foto: Senado Federal

Por Prof. João Lima

O Brasil está prestes a dar um passo histórico na formação de suas novas gerações.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que inclui os conteúdos de educação política e direitos da cidadania entre os componentes curriculares obrigatórios da educação básica. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

Para quem dedica a vida à educação legislativa, à cidadania e à formação política de estudantes, a notícia representa muito mais do que uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases. Ela simboliza o reconhecimento de uma ideia que defendemos há décadas: a democracia também se aprende.

Política não é sinônimo de partido

Durante muito tempo, a palavra “política” foi cercada de preconceitos. Muitos passaram a acreditar que falar sobre política nas escolas significava promover partidos ou ideologias.

Nada poderia estar mais distante da verdade.

Educação política significa ensinar ao estudante:

* como funcionam os Poderes da República;
* quais são seus direitos e deveres;
* como fiscalizar o poder público;
* o valor da Constituição;
* a importância do voto consciente;
* os mecanismos de participação popular;
* o respeito às diferenças e às regras democráticas.

Em outras palavras, trata-se de formar cidadãos, não militantes.

A escola forma profissionais. Mas também deve formar cidadãos.

Ao longo dos últimos anos, a educação brasileira concentrou enormes esforços no desenvolvimento de competências técnicas, científicas e profissionais. Isso é indispensável.

Mas existe outra missão igualmente importante.

A escola precisa preparar o jovem para viver em sociedade.

Saber matemática é fundamental.

Dominar a língua portuguesa também.

Mas compreender como funciona uma Câmara Municipal, um Parlamento, uma eleição ou uma política pública é igualmente necessário para quem viverá em uma democracia.

Uma sociedade não se fortalece apenas com bons profissionais.

Ela precisa de bons cidadãos.

Uma conquista para quem acredita na educação legislativa

Recebo essa notícia com enorme satisfação.

Há mais de uma década tenho defendido, em palestras, livros, consultorias e projetos desenvolvidos em todo o Brasil, que a educação política deve começar cedo, em linguagem acessível e distante de qualquer partidarização.

Foi essa convicção que inspirou diversos projetos que desenvolvemos pela Conexão Assessoria e pela Faculdade do Legislativo (FALE), entre eles:

* cartilhas de cidadania para estudantes;
* programas Parlamento Jovem e Câmara Mirim;
* revistas educativas;
* oficinas sobre democracia;
* projetos de educação legislativa em escolas;
* formações para professores e vereadores.

Sempre acreditamos que aproximar o Parlamento da escola é aproximar a democracia das pessoas.

O desafio começa agora

A aprovação da lei é apenas o primeiro passo.

O verdadeiro desafio será sua implementação.

Será necessário produzir bons materiais didáticos, capacitar professores e construir conteúdos que apresentem a política como instrumento de transformação social, sempre com equilíbrio, pluralidade e compromisso com os princípios constitucionais.

Educação política não pode ser espaço para doutrinação.

Também não pode ser espaço para omissão.

Ela deve ser espaço para conhecimento.

Um país melhor começa na sala de aula

As maiores democracias do mundo investem na formação cidadã desde a infância.

O Brasil começa agora a trilhar esse caminho de maneira mais consistente.

Ensinar política é ensinar responsabilidade.

É ensinar participação.

É ensinar respeito às instituições.

É ensinar que cidadania não acontece apenas no dia da eleição.

Ela acontece todos os dias.

Como educador, pesquisador e defensor da educação legislativa, celebro essa conquista com entusiasmo, porque continuo acreditando que o futuro da democracia brasileira será construído menos pelos discursos dos políticos e muito mais pela qualidade da educação oferecida às nossas crianças e aos nossos jovens.

Prof. João Lima
Professor | Especialista em Educação Legislativa
Diretor da Faculdade do Legislativo (FALE)
CEO da Conexão Assessoria e Serviços Educacionais

O presidente da Câmara Municipal do Guarujá, vereador Mário Lúcio, recebeu em seu gabinete o professor e palestrante João Lima, idealizador do projeto Conexão Parlamento e da Faculdade do Legislativo, para uma reunião voltada ao fortalecimento da educação legislativa, da cidadania e de projetos pedagógicos ligados à formação política da população.

O encontro aconteceu durante a semana em que se celebra, no dia 15 de maio, o Dia da Educação Legislativa, data que destaca a importância das Escolas do Legislativo na promoção da cidadania, da educação política e da aproximação entre o parlamento e a sociedade.

Durante a reunião, Mário Lúcio e João Lima conversaram sobre iniciativas educacionais, participação cidadã, juventude e o papel transformador do Legislativo na construção de uma sociedade mais consciente e participativa.

Segundo o presidente da Câmara, investir em educação e cidadania é uma das prioridades da atual gestão do Legislativo Municipal.

“Temos um compromisso muito sério com a educação e com a juventude da nossa cidade. Ações como essa mostram que a Câmara Municipal do Guarujá está atuante, próxima da população e preocupada em levar conhecimento, formação cidadã e conscientização política para os jovens e para toda a comunidade”, destacou Mário Lúcio.

Após a reunião no gabinete da presidência, João Lima ministrou a palestra “Escola e Câmara: A Conexão que Transforma”, realizada na Escola do Legislativo da Câmara Municipal do Guarujá. O encontro reuniu participantes interessados em compreender melhor o funcionamento do Poder Legislativo e os impactos das decisões políticas no dia a dia da população.

Com mais de 30 anos de experiência na área da educação, João Lima apresentou de forma dinâmica e acessível temas ligados à cidadania, democracia e participação popular, destacando como as decisões tomadas pelo Legislativo influenciam áreas fundamentais como educação, saúde, transporte e desenvolvimento da cidade.

O professor também apresentou o projeto Conexão Parlamento, iniciativa que busca aproximar a sociedade do funcionamento das instituições públicas e estimular a participação cidadã por meio da educação legislativa.

Para João Lima, iniciativas promovidas pelas Câmaras Municipais e Escolas do Legislativo têm papel essencial na formação de cidadãos mais conscientes.

“Quando aproximamos educação e Legislativo, fortalecemos a democracia, ampliamos a participação popular e ajudamos a construir uma sociedade mais preparada para acompanhar e compreender as decisões públicas”, afirmou.

A atividade reforça o compromisso da Câmara Municipal do Guarujá com a valorização da educação legislativa e com o desenvolvimento de ações voltadas à juventude, à cidadania e ao fortalecimento democrático.

O relógio está correndo e o prazo é iminente. Acaba amanhã, quarta-feira, 6 de maio de 2026, a janela estipulada pela Justiça Eleitoral para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor a tempo de participar do pleito deste ano. Mais do que uma mera burocracia ou o cumprimento de uma obrigação legal, estar em dia com a Justiça Eleitoral é o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania.

Em uma sociedade democrática, o voto é a ferramenta mais poderosa à disposição do cidadão comum. É o momento em que as vozes, independentemente de classe social, grau de instrução ou origem, ganham o mesmo peso nas urnas.

O Voto como Pilar da Cidadania

A cidadania vai muito além de possuir direitos básicos; ela envolve a participação ativa na construção do espaço público. Historicamente, o direito irrestrito ao voto foi uma conquista árdua, e exercê-lo é valorizar a liberdade de escolha sobre quem irá governar o país e tomar decisões que afetam diretamente o nosso cotidiano – desde a educação fundamental até as diretrizes econômicas nacionais.

A própria Constituição Federal do Brasil consolida essa premissa em seu texto:

“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.”

Pesquisadores e filósofos ao longo da história têm alertado sobre os riscos da omissão política. O filósofo grego Platão, por exemplo, eternizou uma reflexão que permanece extremamente atual:

“O castigo dos bons que não fazem política é serem governados pelos maus.”

Essa citação ilustra perfeitamente que a ausência de participação não nos isenta das consequências políticas; ela apenas transfere a outras pessoas o poder de decidir o nosso futuro. Como destaca o educador e filósofo Mário Sérgio Cortella, a palavra “idiota” tem origem no termo grego idiótes, que designava justamente a pessoa que só se importava com a vida privada e se recusava a participar da política e do bem comum.

O Impacto na Sociedade e a Mudança pela Urna

Pesquisas recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de observatórios políticos demonstram um dado fascinante: as eleições são momentos cruciais de pedagogia social. Quando os cidadãos se engajam no processo, analisando o histórico dos candidatos, suas propostas e alinhamentos partidários, a qualidade da representatividade aumenta.

O voto consciente atua como o maior de todos os protestos e o mais eficaz instrumento de transformação. Ao escolhermos nossos representantes, estamos delegando a eles a elaboração e execução de leis que irão gerir a coletividade. A descrença no sistema ou o “voto de protesto” em figuras caricatas muitas vezes acaba enfraquecendo as instituições e prejudicando a própria população que anseia por melhorias sociais e econômicas.

Passo a Passo: Não Deixe para a Última Hora

Se você faz parte do grupo de eleitores que ainda precisa resolver pendências ou tirar o primeiro título, o momento de agir é agora.

O ato de votar não deve ser encarado como um fardo imposto pelo Estado, mas sim como a mais legítima expressão de poder do povo. Garantir que o seu título de eleitor esteja regularizado até o dia 6 de maio é garantir que a sua voz seja ouvida nas eleições de 2026. A democracia agradece, e o futuro da nação depende disso.

A Câmara Municipal de Jandaíra, em parceria com a Faculdade do Legislativo, realiza nesta sexta-feira, 17 de abril, a partir das 9h, o curso de Atendimento ao Público. A iniciativa visa aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população e promover a qualificação profissional no município.

O treinamento será conduzido pela professora Juliana Alves, especialista na área, que abordará técnicas e práticas essenciais para garantir um atendimento mais eficiente, humanizado e resolutivo.

Aberto a todos os interessados, o curso tem como público-alvo tanto os servidores públicos que atuam diretamente no dia a dia da administração municipal, quanto a comunidade em geral que busca se qualificar para o mercado de trabalho.

Capacitação acessível e com certificação

Um dos grandes diferenciais da iniciativa é a acessibilidade: a participação é totalmente gratuita. Além da oportunidade de adquirir novos conhecimentos, todos os presentes que concluírem a carga horária receberão certificados de participação, um importante acréscimo para o currículo profissional.

A ação reforça o compromisso do Poder Legislativo de Jandaíra com a educação continuada e o desenvolvimento social e profissional da população local. Os interessados devem chegar com antecedência para garantir a participação e o credenciamento.

A realidade das escolas públicas brasileiras sem água potável, internet ou bibliotecas tem agora um forte obstáculo legal. Entrou em vigor a Lei nº 15.360/2026, uma legislação que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer, de forma inédita e rigorosa, as condições mínimas de infraestrutura física, sanitária e tecnológica que todas as unidades de educação básica devem oferecer.

Originária do Projeto de Lei 5.288/2019, de autoria do senador Flávio Arns, a nova regulamentação transforma a infraestrutura escolar de uma promessa de gestão para uma exigência legal contínua. A partir de agora, prefeituras, governos estaduais e o governo federal têm a obrigação de garantir um padrão de dignidade em cada escola do país.

O que passa a ser obrigatório?

A lei detalha uma lista de requisitos inegociáveis para o funcionamento adequado das instituições de ensino. Entre as principais exigências estabelecidas estão:

• Infraestrutura Básica e Sanitária: Fornecimento contínuo de água potável, energia elétrica, esgotamento sanitário adequado e manejo de resíduos sólidos. Os banheiros devem ser acessíveis e em número suficiente.

• Apoio Pedagógico e Tecnológico: Toda escola deverá contar com biblioteca provida de acervo atualizado, laboratórios de ciências e de informática, além de acesso à internet de alta velocidade para alunos e professores.

• Esporte e Alimentação: Obrigatoriedade de quadras poliesportivas cobertas e espaços adequados para o preparo e consumo da merenda escolar (cozinhas e refeitórios que atendam a normas higiênico-sanitárias).

• Acessibilidade e Lotação: Ambientes totalmente acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a definição de parâmetros rigorosos para a relação entre o número de alunos e o tamanho das salas de aula.

O impacto pedagógico e social

Para especialistas em educação, a sanção da lei representa um marco na busca por equidade. Historicamente, o padrão de qualidade de uma escola pública dependia diretamente da capacidade de arrecadação do município, aprofundando o abismo entre estudantes de regiões mais ricas e mais pobres.

A nova legislação cria uma “linha de base nacional de dignidade”, garantindo que um aluno no interior do país tenha, por lei, o direito às mesmas ferramentas básicas de aprendizado que um estudante de uma grande capital. Além de combater a desigualdade, a medida tem impacto direto no rendimento escolar: estudos mostram que ambientes climatizados, iluminados e equipados diminuem a evasão, aumentam o foco dos estudantes e fornecem aos professores as ferramentas necessárias para inovar em sala de aula.

A medida também atua na valorização docente, já que a falta de estrutura básica é apontada como uma das principais causas de adoecimento e abandono da profissão por parte dos educadores.

Desafios de implementação e fiscalização

Apesar da comemoração no setor educacional, o desafio agora se volta para os cofres públicos e para a fiscalização. A nova lei torna-se o principal balizador para o cálculo do Custo Aluno Qualidade (CAQ), mecanismo do Novo Fundeb que define quanto o Estado precisa investir por estudante para garantir um ensino de excelência.

Com a lista de exigências agora formalizada na LDB, o Ministério Público, os Tribunais de Contas e a própria comunidade escolar ganham um instrumento objetivo para cobrar os gestores públicos e exigir adequações imediatas nas redes de ensino.

*Imagem Agência Senado

O plenário da Câmara Municipal de Tibau do Sul foi palco, na manhã da última quarta-feira (25), de um debate inspirador e necessário. Com a casa cheia, foi realizada a Palestra “Protagonismo Feminino: Mulheres que assumem seu lugar e constroem impacto”, conduzida pela professora Katarina Alcantara.

O evento foi fruto de uma parceria estratégica entre o Legislativo municipal e a Faculdade do Legislativo (FALE), atraindo mulheres de diversos setores da comunidade, servidoras públicas e lideranças locais interessadas em fortalecer a presença feminina nos espaços de decisão.

Liderança e Impacto

A professora Katarina Alcantara trouxe uma abordagem prática sobre como as mulheres podem e devem ocupar seus lugares de fala e de poder, superando barreiras e construindo legados positivos em suas áreas de atuação.

Para o diretor da FALE, João Lima, a alta adesão ao evento reforça o papel da faculdade em interiorizar o conhecimento.

“A FALE cumpre sua missão técnica ao trazer debates desse nível para Tibau do Sul. Ver este plenário cheio, logo cedo, demonstra que a sociedade está ávida por conhecimento e por ferramentas que impulsionem a liderança feminina com base em conteúdo e estratégia”, afirmou João Lima.

Compromisso com o Diálogo

O presidente da Câmara, vereador Josué Gomes de Moura Junior (Mourinha), destacou a importância de abrir as portas da Casa do Povo para temas que impulsionam o desenvolvimento social do município.

“O protagonismo feminino não é apenas um tema em pauta, é uma necessidade para o fortalecimento da nossa democracia. Ficamos honrados em ver a Câmara de portas abertas para uma discussão tão necessária para o futuro de Tibau do Sul”, destacou o presidente.

Parceria Estratégica

A iniciativa consolida a Câmara de Tibau do Sul como um polo de formação e discussão política no Rio Grande do Norte, utilizando a expertise da FALE para levar educação legislativa de qualidade à população.

A Câmara Municipal de Passa e Fica, fortalecendo a sua recente parceria com a Faculdade do Legislativo (FALE), realiza amanhã, dia 20 de março, às 19h, a palestra “Protagonismo Feminino: Mulheres que assumem seu lugar e constroem impacto”. O encontro, que acontecerá no plenário da Casa Legislativa, será conduzido pela professora Katarina Alcantara.

O evento tem como principal objetivo inspirar o público e fomentar o debate sobre a importância de encorajar mulheres a ocuparem posições de liderança e influência, seja na política, no mercado de trabalho ou em suas comunidades. A iniciativa consolida as ações de educação legislativa e cidadania que vêm sendo implementadas no município.

Para o presidente da Câmara Municipal de Passa e Fica, vereador Diorge Almeida, a Casa de Leis precisa ser um espaço ativo de acolhimento das pautas sociais:

“O Legislativo de Passa e Fica não pode ser apenas um espaço de criação de leis, mas um motor de verdadeira transformação. Quando debatemos o protagonismo feminino, não estamos apenas abrindo portas, estamos reconhecendo que o desenvolvimento do nosso município passa, obrigatoriamente, pela liderança e pela visão das mulheres. Essa palestra é um convite firme para que elas ocupem cada vez mais os espaços de decisão que lhes pertencem.”

A parceria com a FALE tem sido um marco na promoção da educação continuada na região. João Lima, diretor da instituição, ressalta que o evento cumpre a missão transformadora do órgão:

“Acreditamos que a educação cidadã é a base de uma democracia forte e representativa. Trazer um debate desse nível para Passa e Fica, com uma profissional da excelência de Katarina Alcantara, materializa a missão da FALE: transformar conhecimento em poder de ação. O nosso objetivo é que as mulheres saiam deste encontro não apenas inspiradas, mas instrumentalizadas e seguras de que são indispensáveis na construção do nosso futuro político e social.”

A palestra é gratuita e voltada para servidoras, lideranças locais, estudantes e toda a comunidade de Passa e Fica e região que tenha interesse em fortalecer a presença feminina nos espaços de poder e decisão.

A Câmara Municipal de Bananeiras, por meio da sua Faculdade do Legislativo (FALE), realizará no próximo dia 23 de março, às 9h, uma Palestra Magna imperdível com o tema “Protagonismo Feminino: Mulheres que assumem seu lugar e constroem impacto”. O encontro, que acontecerá no plenário da Câmara Municipal, será conduzido pela professora Katarina Alcantara.

O evento tem como objetivo central inspirar o público e fomentar o debate sobre a importância de encorajar mulheres a ocuparem posições de liderança e influência, seja na política, no mercado de trabalho ou em suas comunidades. A iniciativa marca o avanço das ações educacionais e cidadãs do Legislativo municipal para a população bananeirense.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Bezerra, destacou a relevância de trazer essa pauta para dentro da Casa de Leis:

“A Câmara Municipal é a casa do povo e deve ser, acima de tudo, um espaço de acolhimento e debate das grandes pautas sociais. Trazer o protagonismo feminino para o centro das nossas discussões é fundamental para construirmos uma Bananeiras mais justa, moderna e igualitária. É um orgulho sediar um evento dessa magnitude.”

A parceria com a Faculdade do Legislativo (FALE) tem sido um divisor de águas na promoção de educação continuada e cidadania no município. Para João Lima, diretor da FALE, o evento cumpre a missão institucional do órgão de educar e transformar realidades:

“A Faculdade do Legislativo nasceu para aproximar a educação da população e fortalecer o Legislativo brasileiro. Promover uma Palestra Magna com uma profissional do calibre da professora Katarina Alcantara reafirma nosso compromisso em usar o conhecimento como verdadeira ferramenta de transformação social, encorajando mulheres a reconhecerem sua força e assumirem seus espaços de direito.”

A palestra é gratuita e voltada para servidores, lideranças locais, estudantes e toda a comunidade de Bananeiras e região que tenha interesse em debater e fortalecer a presença feminina nos espaços de poder e decisão.

A Faculdade do Legislativo (FALE) acaba de dar um passo importante rumo à modernização de seus processos educacionais e administrativos. A instituição anunciou o lançamento de um sistema próprio voltado para o gerenciamento integral de sua gestão acadêmica, uma solução tecnológica projetada para otimizar fluxos de trabalho e elevar o padrão de atendimento e integração institucional.

O projeto foi inteiramente idealizado e desenvolvido pelo setor de Tecnologia da Informação do Grupo Conexão , parceiro estratégico na implementação da plataforma.

Inovação e Superação de Desafios

O desenvolvimento da nova ferramenta foi liderado por Lucas Chianca, responsável pelo setor de Tecnologia da Informação do Grupo Conexão. Segundo ele, o projeto exigiu um mergulho profundo nas necessidades diárias da instituição para que a solução final fosse, de fato, transformadora.

“O nosso maior desafio durante o desenvolvimento foi mapear todas as particularidades burocráticas da faculdade e unificá-las em uma interface que fosse leve e intuitiva para o usuário final”, explica Lucas. “Por outro lado, as vantagens são imensas. Criamos um sistema 100% sob medida, ágil e seguro, que praticamente elimina o retrabalho manual, centraliza as informações e oferece uma estabilidade técnica que sistemas genéricos de mercado não conseguiriam entregar.”

Engajamento e Controle para as Câmaras Vinculadas

Um dos grandes diferenciais do novo sistema é a integração com os parceiros institucionais. As câmaras municipais vinculadas à FALE terão um ambiente exclusivo e moderno para acompanhar o desenvolvimento de suas equipes.

Entre as principais funcionalidades voltadas para essas instituições, destacam-se:

• Dashboard Interativo: Uma interface visual e dinâmica para acompanhamento de dados em tempo real.
• Sistema de Gamificação: Ferramentas criadas para estimular o engajamento e a participação dos alunos nos módulos de ensino.
• Gestão Transparente: Autonomia total para o gerenciamento de relatórios e controle das ações e andamento dos cursos oferecidos.

Foco na Eficiência Administrativa

Para a alta gestão, a implementação da ferramenta representa um divisor de águas na forma como a faculdade lida com seu volume de alunos e emissão de documentos. João Lima, CEO do Grupo Conexão, destacou o impacto direto que a tecnologia trará para a operação.

“Esse novo sistema é fundamental para a escalabilidade da FALE. Ele revoluciona o nosso gerenciamento de inscritos, garantindo que nenhum dado se perca no processo”, afirma Lima. “A automação na emissão de certificados trará muito mais velocidade e satisfação aos estudantes. Além disso, a capacidade de gerar relatórios precisos nos dará o embasamento necessário para tomadas de decisão muito mais estratégicas.”

Com a adoção do novo sistema, a Faculdade do Legislativo reafirma seu compromisso com a inovação tecnológica, garantindo excelência no ensino e transparência para todos os seus parceiros.

Por João Lima*

“Respeite, ouça, cuide, ame.”

A frase parece simples, mas carrega um dos princípios mais importantes da convivência social. Ela traduz, de forma sensível, o espírito do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), legislação que estabelece direitos fundamentais para milhões de brasileiros que chegaram à chamada terceira idade.

O artigo 4º do Estatuto é categórico ao afirmar que nenhuma pessoa idosa será objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Trata-se de um dispositivo legal que não apenas protege, mas também reafirma um valor civilizatório: o reconhecimento da dignidade de quem construiu a sociedade que hoje habitamos.

Contudo, como ocorre em tantas áreas da vida pública brasileira, a existência da lei não garante, por si só, a sua efetividade. Muitos idosos ainda desconhecem direitos básicos assegurados pela legislação, como prioridade no atendimento, acesso a serviços de saúde, proteção contra violência física, psicológica e patrimonial, além de garantias no transporte e na assistência social.

É nesse ponto que surge um campo de atuação extremamente relevante para o Parlamento: a educação legislativa.

As Escolas do Legislativo, criadas em diversas casas legislativas pelo país, têm como missão aproximar o cidadão das instituições democráticas, fortalecer a cultura política e promover a cidadania. Dentro dessa perspectiva, a pessoa idosa não pode ser vista apenas como destinatária de políticas públicas, mas como sujeito ativo de participação e construção democrática.

As Escolas Legislativas podem desenvolver diversas ações voltadas a esse público. Programas de formação cidadã para idosos, por exemplo, podem explicar de forma simples como funciona a Câmara Municipal, quais são os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso e quais os canais disponíveis para denunciar violações ou cobrar políticas públicas.

Outra iniciativa importante é a criação de projetos como o Parlamento da Pessoa Idosa, que estimulem a participação desse público em debates sobre o município, permitindo que idosos apresentem propostas, discutam problemas da cidade e contribuam com sua experiência de vida para o processo democrático.

Também é fundamental investir em oficinas de inclusão digital, já que muitos serviços públicos estão cada vez mais migrando para plataformas online. Ensinar o uso de aplicativos, portais de serviços e ferramentas de comunicação pode ampliar a autonomia dos idosos e facilitar o acesso a direitos.

Além disso, as Escolas Legislativas podem promover rodas de conversa, seminários e encontros intergeracionais, reunindo jovens e idosos para debater temas como cidadania, memória, envelhecimento saudável e participação social. Esses encontros fortalecem o respeito entre gerações e ajudam a combater preconceitos ainda presentes na sociedade.

O Brasil vive um processo acelerado de envelhecimento populacional. Nas próximas décadas, o número de pessoas idosas crescerá de forma significativa, o que exigirá políticas públicas mais estruturadas e uma sociedade cada vez mais preparada para lidar com essa nova realidade.

Nesse cenário, as Escolas do Legislativo podem se consolidar como verdadeiros centros de cidadania para a pessoa idosa, transformando informação em proteção, conhecimento em autonomia e participação em democracia.

Respeitar os idosos não é apenas cumprir uma lei.
É reconhecer que cada pessoa que chega à velhice carrega consigo uma história, uma memória e uma contribuição para o país.

Quando o Parlamento abre espaço para ouvi-los, a democracia se torna mais sábia, mais humana e mais completa.

João Lima
Professor, escritor e especialista em educação legislativa e projetos de cidadania
Diretor da Faculdade do Legislativo (FALE) e da Conexão Assessoria e Serviços Educacionais

A Câmara Municipal de Carpina, no estado de Pernambuco, recebeu a visita institucional do diretor da Faculdade do Legislativo (FALE) e da Editora Conexão, professor João Lima, em encontro realizado com o presidente da Casa, vereador Júnior de Salete.

A agenda teve como objetivo discutir a implementação do Projeto Conexão Parlamento, iniciativa voltada à valorização do Poder Legislativo municipal por meio da produção editorial, da educação legislativa e do fortalecimento da comunicação institucional.

Durante a visita, o professor João Lima destacou que o projeto busca aproximar o Parlamento da população, apresentando de forma didática o funcionamento da Câmara Municipal, a atuação dos vereadores e a importância da participação cidadã na vida pública.

“O Conexão Parlamento nasce com a missão de registrar a história do Legislativo, valorizar o trabalho dos parlamentares e, ao mesmo tempo, promover educação cidadã para a população. É um projeto que fortalece a democracia local”, afirmou João Lima.

O presidente da Câmara, Júnior de Salete, recebeu a proposta com entusiasmo e ressaltou a importância de iniciativas que ampliem a transparência e a conexão entre o Legislativo e a sociedade.

“Projetos como o Conexão Parlamento ajudam a mostrar para a população o trabalho desenvolvido pelos vereadores e contribuem para aproximar a Câmara dos cidadãos”, destacou o presidente.

O município de Carpina, localizado na Zona da Mata Norte de Pernambuco e a cerca de 45 quilômetros de Recife, possui forte tradição histórica e política na região, sendo um importante centro urbano com mais de 80 mil habitantes.

A Câmara Municipal tem papel central na formulação de políticas públicas locais, exercendo as funções de legislar e fiscalizar o Executivo, além de promover iniciativas voltadas ao desenvolvimento social, cultural e educacional do município.

Com a chegada do Conexão Parlamento, a expectativa é que Carpina passe a contar com um importante instrumento de valorização institucional do Legislativo, reunindo memória, informação e cidadania em um projeto editorial e educativo voltado à sociedade.

A Câmara Municipal de Jucurutu realizou, nesta quinta-feira (5 de março), uma importante atividade de formação voltada aos parlamentares, assessores e servidores da Casa Legislativa. O evento contou com a palestra do advogado eleitoral Felipe Cortez, um dos nomes mais respeitados do RN na área do Direito Eleitoral.

A iniciativa integra uma parceria entre a Câmara Municipal de Jucurutu e a Faculdade do Legislativo (FALE), que vem ampliando ações de capacitação e educação legislativa em diversos municípios, com o objetivo de fortalecer o conhecimento técnico dos agentes públicos e qualificar a atuação parlamentar.

Durante a palestra, Felipe Cortez abordou temas relevantes sobre a legislação eleitoral, destacando cuidados jurídicos que devem ser observados por vereadores e agentes políticos, especialmente em períodos que antecedem o processo eleitoral.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, Alan Amaral, a realização do evento demonstra o compromisso da Casa com a qualificação permanente dos seus integrantes.

“A Câmara de Jucurutu tem buscado investir em conhecimento e capacitação. Parcerias como esta, com a Faculdade do Legislativo, permitem que nossos vereadores e servidores tenham acesso a especialistas de referência nacional, fortalecendo o trabalho legislativo e garantindo mais segurança jurídica na atuação parlamentar”, destacou o presidente.

O palestrante Felipe Cortez ressaltou a importância de momentos formativos dentro das instituições legislativas.

“O Legislativo municipal exerce um papel fundamental na democracia brasileira. Por isso, iniciativas de formação e atualização como esta são essenciais para que vereadores e equipes técnicas atuem com responsabilidade, segurança jurídica e pleno conhecimento das normas eleitorais”, afirmou.

A atividade faz parte de um conjunto de ações voltadas à educação legislativa, promovidas em parceria com a Faculdade do Legislativo, que tem como missão aproximar conhecimento, cidadania e qualificação institucional das Câmaras Municipais.

Com iniciativas como essa, a Câmara de Jucurutu reafirma seu compromisso com a modernização do Parlamento municipal, a formação contínua de seus membros e o fortalecimento da democracia local.

A Constituição Federal do Brasil estabelece regras claras para quem deseja disputar um cargo eletivo. Entre elas, uma das mais conhecidas é a idade mínima exigida para cada função pública, um critério que busca assegurar maturidade e responsabilidade no exercício da vida política.

De forma objetiva, a Carta Magna determina que:

• Presidente da República, Vice-Presidente e Senador devem ter 35 anos;

• Governador e Vice-Governador, 30 anos;

• Deputado federal, estadual ou distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz, 21 anos;

• Vereador, 18 anos.

Essas regras mostram que a Constituição acompanha o grau de responsabilidade de cada cargo, garantindo que o processo democrático seja exercido com equilíbrio institucional.

Não é só idade: existem outros requisitos

Além da idade mínima, a Constituição Federal também define outras condições de elegibilidade, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição e filiação partidária, entre outras exigências fundamentais para o fortalecimento da democracia.

Entender esses critérios é essencial não apenas para quem pretende se candidatar, mas também para estudantes, servidores públicos e cidadãos interessados em compreender melhor o funcionamento do sistema político brasileiro.

Quer aprender mais? O Senado oferece curso gratuito

Para quem deseja se aprofundar no tema, o Senado Federal disponibiliza o Curso de Direito Constitucional, totalmente gratuito, online, que pode ser realizado de casa e ainda oferece certificado ao final.

É uma excelente oportunidade para ampliar conhecimentos sobre a Constituição, os direitos fundamentais, a organização do Estado e o funcionamento dos Poderes da República.

📚 Informação é cidadania. Conhecimento é participação.
Acompanhe conteúdos como este em www.escolaslegislativas.com.br e fortaleça sua formação cidadã.

A Faculdade do Legislativo vem se consolidando como uma referência em educação acessível, moderna e alinhada às demandas do setor público e da sociedade. Com foco na formação continuada, a instituição oferece cursos voltados tanto para servidores públicos quanto para cidadãos que buscam aprimoramento profissional e pessoal.

Um dos grandes diferenciais da Faculdade do Legislativo é a flexibilidade de acesso. A plataforma de ensino foi desenvolvida para funcionar em qualquer dispositivo — computador, tablet ou smartphone — permitindo que o aluno estude no horário e no local que considerar mais conveniente. Essa característica amplia o alcance da educação e respeita a rotina de quem concilia trabalho, estudos e vida pessoal.

A qualidade do ensino é assegurada por um corpo docente e técnico altamente qualificado, formado por especialistas com experiência prática e acadêmica. Os professores atuam em áreas estratégicas e abordam temas atuais, relevantes e conectados aos desafios do serviço público e do mercado contemporâneo.

Outro ponto de destaque é o material didático. Atualizado, claro e de fácil compreensão, ele é desenvolvido por especialistas e pensado para atender diferentes perfis de alunos — desde aqueles que desejam aprofundar conhecimentos até os que se preparam para novos desafios profissionais. Os conteúdos acompanham as melhores práticas educacionais e as tendências mais recentes.

Além de cursos abertos à população em geral, a Faculdade do Legislativo mantém um compromisso especial com o aperfeiçoamento dos servidores públicos. As formações específicas contribuem para o desenvolvimento de competências essenciais ao bom desempenho das funções públicas, fortalecendo a gestão, a cidadania e a eficiência institucional.

Parcerias institucionais em todo o Brasil

A Faculdade do Legislativo pode fazer e já faz parcerias com Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas em todo o país, levando formação continuada, cursos presenciais e a distância, materiais didáticos e soluções educacionais personalizadas. Exemplos desse alcance nacional incluem parcerias com a Assembleia Legislativa do Amazonas e com a Câmara Municipal de Bananeiras, na Paraíba, demonstrando a capacidade da instituição de atuar em diferentes realidades regionais e fortalecer o Legislativo brasileiro.

Ao unir acessibilidade, qualidade acadêmica, parcerias institucionais e foco no interesse público, a Faculdade do Legislativo reafirma seu papel como agente de transformação educacional e social, ampliando oportunidades e promovendo conhecimento que gera impacto real nas instituições e na vida das pessoas.

📌 Serviço

🌐 Site: www.faculdadedolegislativo.com.br
📞 Telefones: (84) 99156-7272 | (11) 91922-8094

Nos dias 03 e 04 de setembro de 2025, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú (SC), por meio de sua Escola Legislativa Félix Eugênio Reichert,  receberá a Oficina de Mídias Sociais, promovida em parceria com o Programa Interlegis do Senado Federal. A capacitação será voltada para servidores, vereadores e assessores interessados em aprimorar o uso das redes sociais como instrumento de comunicação pública e aproximação com a sociedade.

Programação

• 03 de setembro – das 10h às 12h e das 13h às 18h

• 04 de setembro – das 10h às 13h

• Local: Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú – Av. Dona Amélia Cherem Pio, 675 – Bairro dos Estados – CEP: 88339-130.

Objetivo da oficina

O curso tem como meta ajudar as Casas Legislativas a usar, de forma planejada, as ferramentas digitais disponíveis, sobretudo aquelas ligadas à internet e às estratégias de comunicação social. A proposta é fortalecer a transparência, qualificar a gestão dos canais oficiais e aproximar o Legislativo de seus diversos públicos.

Conteúdo Programático

Entre os principais temas abordados, destacam-se:

1. Princípios da comunicação e da comunicação digital.

2. Pessoas e comportamento em contextos sociais.

3. Psicologia Social aplicada às interações.

4. Estratégias para gerar resultados em WhatsApp, Instagram, Twitter, Facebook e YouTube.

5. Comunicação multidirecional e resposta ao público.

6. Planejamento, políticas de uso e gestão de conteúdo.

As aulas serão conduzidas pelos instrutores Tadeu Spósito e André Luiz Rodrigues, ambos especialistas em comunicação e estratégias digitais.

Inscrições

Os interessados podem se inscrever pelo site: www.interlegis.leg.br.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3303-3221.

Um passo para fortalecer a comunicação legislativa

A parceria entre a Escola Legislativa Félix Eugênio Reichert e o Interlegis reforça a importância da modernização da comunicação pública, utilizando as mídias sociais como ferramentas de democracia participativa e transparência. A expectativa é que a oficina contribua para ampliar a presença digital das Casas Legislativas e fortalecer o relacionamento com a comunidade.

No dia 21 de agosto, a Câmara Municipal de Nova Cruz (RN) promoveu, em parceria com a Faculdade do Legislativo (FALE), uma palestra dentro da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher. O evento reuniu vereadores, secretários municipais, autoridades locais e contou com a participação da presidente da Casa, vereadora Patrícia Lima, que ressaltou o compromisso do Legislativo com a pauta da proteção e valorização das mulheres.

A palestra foi conduzida por Cida Cunha, assistente social, jornalista, psicopedagoga clínica e institucional, terapeuta sistêmica e mestranda em Psicologia Organizacional e do Trabalho. Autora de livros como “Feliz Mente: autoconhecimento e plenitude como escolha de vida” e “Escolas e Escolhas: os benefícios do coaching escolar”, além do ebook “Curiosa Mente”, Cida também é servidora pública concursada da Secretaria de Estado de Saúde Pública do RN e da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Natal.

Com vasta experiência em psicologia positiva e inteligência espiritual, a palestrante trouxe reflexões sobre os principais dispositivos da Lei Maria da Penha, abordando a definição das diferentes formas de violência — física, psicológica, moral, sexual e patrimonial —, os mecanismos de proteção às vítimas, os juizados especiais e o direito das mulheres a uma vida livre de violência.

Durante a palestra, foi reforçado que o enfrentamento à violência doméstica exige a mobilização de toda a sociedade, envolvendo famílias, escolas, autoridades políticas e religiosas. “O cuidado e a proteção à mulher vítima de violência precisam ser permanentes e compartilhados. É um compromisso de todos nós, enquanto cidadãos e instituições”, destacou Cida Cunha.

A presidente Patrícia Lima ressaltou que a parceria com a Faculdade do Legislativo tem sido essencial para ampliar a atuação da Câmara em ações de educação cidadã. Já a programação do Agosto Lilás reforça a missão da Casa de abrir espaço para o debate de temas sociais urgentes e de interesse coletivo.

O evento contou ainda com momentos de diálogo e sensibilização, ressaltando a importância da denúncia e do acolhimento às vítimas, além da divulgação dos canais de apoio como os números 180 e 190.

Com esta iniciativa, a Câmara de Nova Cruz e a Faculdade do Legislativo reafirmam seu compromisso com a cidadania, a igualdade de gênero e a valorização da vida, fortalecendo o papel do Parlamento como agente transformador da sociedade.

Boa Vista (RR) – Estudantes selecionados para o Parlamento Jovem Roraimense 2025 participaram, no dia 18 de agosto, de ensaio preparatório no Plenário Noêmia Bastos Amazonas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em antecipação à cerimônia oficial marcada para 2 de setembro.

Durante o treinamento, conduzido pela cerimonialista Silvia Macedo, os participantes receberam orientações sobre todo o protocolo do rito legislativo – desde a leitura dos textos oficiais até a disposição das autoridades no plenário.

Os jovens que participaram do ensaio também compartilharam suas motivações. A estudante Ana Clara Figueira, de 16 anos, que irá presidir a sessão inicial, revelou seu entusiasmo: “Quero aprender como atua um deputado, como funciona uma sessão… será uma experiência muito enriquecedora.”  Outro aluno, Gustavo Lopes, destacou o desejo de dar voz aos colegas: “Ouço reclamações e quis agir, representar… isso pode me preparar para um futuro como deputado.”

A coordenadora do projeto, Claudimar Costa, anunciou ainda que cada jovem parlamentar será apadrinhado por um deputado estadual, que os acompanhará durante seu mandato estudantil, auxiliado pela Superintendência Legislativa.

Com informações do site da Assembleia Legislativa de Roraima, postado pela Supervisão de Comunicação.

Do site: Essa experiência fortalece a formação política e a vivência democrática, aproximando os estudantes das práticas do Legislativo e incentivando o protagonismo jovem. Vale lembrar que este programa Parlamento Jovem, na Assembleia de Roraima, está relacionado à Superintendência de Programas Especiais (SPE).

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso, vinculada à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), reforça sua tradição de excelência ao promover a Oficina de Oratória, curso presencial voltado para servidores e assessores da Casa. O evento ocorrerá de 25 a 27 de agosto de 2025, das 14h às 17h, totalizando 9 horas de duração. A instrutora será Daniela Cardoso, especialista em técnicas de comunicação.

O objetivo da oficina é proporcionar aos participantes um desenvolvimento prático das habilidades de expressão e comunicação em público por meio de exercícios dinâmicos e efetivos.

Sobre a Escola do Legislativo Senador José Lindoso

A Escola é referência em qualificação técnica e formação cidadã no Legislativo Amazonense. Com 19 anos de atuação, já realizou 1.744 ações – incluindo cursos, oficinas e palestras – impactando diretamente 72.124 pessoas entre servidores e estudantes. Foi reconhecida com prêmios como o ABEL 2023, UNALE 2023 e ABRH-AM 2018/2019.

Além disso, implantou 5 turmas de pós-graduação e uma de mestrado, por meio da Universidade do Legislativo Amazonense (Unialeam), e já alcançou mais de 270 mil alunos com seus programas de educação cidadã em 18 municípios do estado.

Detalhes essenciais do curso

• Modalidade: Presencial

• Público-alvo: Servidores e assessores da ALEAM

• Período: 25 a 27 de agosto de 2025

• Horário: 14h às 17h

• Carga horária: 9 horas

• Instrutora: Daniela Cardoso

• Objetivo: Apresentar técnicas para aprimorar a oratória por meio de exercícios práticos.

Inscrições e certificação

Para garantir o certificado, o participante deve cumprir no mínimo 75% de frequência. A inscrição prévia é obrigatória, e ao final do curso será necessário concluir uma avaliação na plataforma. O certificado será emitido em até 5 dias úteis após o término e avaliação.

Do site: Com iniciativas como essa, a Escola do Legislativo Senador José Lindoso reafirma seu compromisso com a formação técnica e cidadã dos servidores, contribuindo para fortalecer a comunicação institucional e valorizar a atividade parlamentar no Amazonas.

A Câmara Municipal de Campinas, por meio da Elecamp, promove no dia 3 de setembro de 2025 a palestra “Setembro Amarelo – Construindo os pilares da vida”, evento que integra a campanha nacional de prevenção ao suicídio e valorização da vida.

A atividade será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Campinas (Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta), das 9h às 12h, e é aberta ao público.

A palestrante será a psicóloga Débora Queiroz, especialista em Saúde Mental, Comportamento Alimentar e Neurociência aplicada ao bem-estar e à performance. A programação vai abordar temas como:

• Por que falar sobre o tema?

• Panorama atual: dados e causas

• A prevenção antes da crise

• Pilares da saúde mental

• Do conhecimento à ação

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Câmara: campinas.sp.leg.br/institucional/elecamp/cursos-e-palestras ou pelo telefone/WhatsApp do Elecamp: (19) 3736-1860.

Com a palestra, a Câmara de Campinas reforça seu papel como espaço de cidadania e inclusão, contribuindo para conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção ao suicídio e da promoção da saúde mental.

Com informações do site da Câmara Municipal de Campinas (https://www.campinas.sp.leg.br)

Experiências como a de Tibau do Sul mostram que o Legislativo pode transformar vidas por meio da educação.

Cada vez mais, a população deixa de enxergar as Câmaras Municipais apenas como palcos de disputas entre situação e oposição ou como instituições restritas ao cumprimento de suas funções elementares, muitas vezes de portas fechadas à comunidade. Uma nova realidade tem se consolidado: as Casas Legislativas estão se tornando também espaços de aprendizado, cidadania e oportunidades, abertas ao povo e conectadas às demandas sociais do presente.

Um exemplo desse novo cenário vem de Tibau do Sul (RN). O município, antes mais conhecido nacionalmente pelas suas belezas naturais — entre elas a famosa praia da Pipa — agora passa a ser lembrado também pelo protagonismo do seu Parlamento. A Câmara Municipal de Tibau do Sul conquistou reconhecimento social ao abrir suas portas para a educação cidadã, tornando-se um espaço de formação, oportunidades e transformação para a comunidade.

A parceria entre a Câmara Municipal e a Faculdade do Legislativo (FALE), que já dura dois anos, vem rendendo frutos e transformando vidas no município. Um depoimento espontâneo de uma aluna nas redes sociais reforçou o alcance e a importância dos cursos oferecidos em parceria com a Casa Legislativa.

Moradora de Tibau do Sul, Alaíde Marinho concluiu o curso online de Auxiliar de Creche e compartilhou sua experiência:

“O curso foi muito bem explicativo e eficiente. Aprendi sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, rotina da creche, os grupos acolhidos pela educação inclusiva, primeiros socorros, alimentação saudável e muitos outros assuntos importantes como cuidados e acolhimento. Pretendo me formar em professora infantil, mas vou iniciar minha carreira como auxiliar de creche. Enquanto faço minha formação, esse curso foi muito bom e vai me ajudar nesse novo começo. Muito obrigada à Câmara de Tibau do Sul. Sou grata a tudo que aprendi e pela oportunidade.”

Para o diretor da FALE, João Mateus Lima, o testemunho reforça o compromisso da instituição em democratizar o acesso ao conhecimento:

“A Faculdade do Legislativo nasceu para aproximar a educação da população. Nosso compromisso é ofertar cursos de qualidade, com professores capacitados, a preços populares, em parceria com as Câmaras Municipais. Isso só é possível porque a FALE conquistou credibilidade e mantém a excelência em seus cursos online e presenciais. Além disso, nossos cursos preenchem uma lacuna que a escola básica não supre. Existe um público enorme que terminou o ensino médio e não conseguiu ou não deseja estar na universidade, mas que permanece ávido por aprender e se atualizar. Nossa plataforma foi pensada justamente para acolher esse público, oferecendo conteúdos acessíveis, atuais e transformadores.”

O presidente da Câmara de Tibau do Sul, vereador Mourinha, destacou a importância da iniciativa para a comunidade:

“A Câmara de Tibau do Sul reafirma seu compromisso com a educação cidadã. Essa parceria com a Faculdade do Legislativo mudou a realidade da nossa Casa, pois agora a Câmara é também um espaço de aprendizado e de oportunidades para nossa população.”

A experiência da estudante e os resultados alcançados demonstram como a união entre as Câmaras Municipais e a Faculdade do Legislativo contribui para formar cidadãos, gerar oportunidades de trabalho e abrir caminhos para o futuro.

A Câmara Municipal de Canguaretama, a aproximadamente 80 km de Natal, capital do RN,  deu um passo importante em favor da educação e da formação cidadã. Nesta quinta-feira, 21 de agosto, será oficialmente lançada a parceria entre a Casa Legislativa e a Faculdade do Legislativo (FALE).

A iniciativa tem como objetivo ofertar cursos presenciais e online, ampliando as oportunidades de capacitação para os munícipes. As aulas presenciais acontecerão na própria Câmara Municipal, enquanto os cursos online poderão ser acessados do conforto de casa, seja pelo computador ou pelo celular. A expectativa é atender mais de 400 alunos mensalmente.

Segundo o presidente da Câmara, José Elânio de Souza Lima, a parceria simboliza o compromisso da instituição com o desenvolvimento da cidade:

“A Câmara de Canguaretama não é apenas um espaço de debates e leis, mas também de oportunidades. Com a Faculdade do Legislativo, trazemos educação acessível para nossa juventude e para toda a população. Essa parceria vai transformar vidas, gerando conhecimento, cidadania e abrindo portas para o futuro”, destacou o presidente.

A Faculdade do Legislativo, que pode ser acessada pelo portal www.faculdadedolegislativo.com.br, oferece uma plataforma diversificada de cursos que abrangem desde a área de gestão pública até temas voltados para o empreendedorismo, tecnologia e cidadania.

Com essa ação, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com Canguaretama, sua gente e sua juventude, promovendo mais inclusão, oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para o município.

Para mais informações, o cidadão deve procurar a Câmara Municipal de Canguaretama:

• R. Dr. Pedro Velho, 47 – Centro, Canguaretama – RN, CEP: 59190-000
• (84) 3241-2199
• Segunda à sexta – 8h às 14h

No último dia 13 de agosto, a Câmara Municipal de Goianinha realizou uma importante ação de capacitação, por meio da Escola do Legislativo, em parceria com a Secretaria Municipal da Juventude e a Casa do Empreendedor do Sebrae.

O curso, intitulado “Gestão do Tempo e Produtividade”, foi ministrado pela professora Anne Katarine Miranda, administradora, especialista em gestão estratégica de negócios, mentora e consultora. Durante toda a manhã, das 8h às 12h, os participantes tiveram acesso a técnicas e ferramentas práticas para melhorar a organização pessoal e profissional, otimizando resultados.

Essa iniciativa fez parte da parceria da Câmara Municipal com a Faculdade do Legislativo (FALE), que tem levado qualificação, cidadania e formação política para diversos municípios brasileiros.

Ao final, todos os participantes receberam certificados de conclusão, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com a educação cidadã e com a valorização dos jovens do município.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Veras, destacou a relevância da parceria com a FALE para a comunidade:

“Esse curso mostra a importância de a Câmara estar aberta para a população, promovendo conhecimento e oportunidades. A parceria com a FALE é um ganho para os munícipes, pois leva temas atuais e práticos que fazem diferença no dia a dia das pessoas.”

O secretário da Juventude, Caio Lima, também celebrou o sucesso da atividade:

“Foi um curso muito significativo, de grande aprendizado. A professora Anne Katarine foi bastante elogiada pelos participantes, pela forma clara e objetiva como conduziu os conteúdos.”

Educação Legislativa e Cidadania

A ação evidenciou como a integração entre o Legislativo, o poder público municipal e entidades parceiras pode fortalecer a cidadania, incentivar o empreendedorismo e aproximar a juventude do Parlamento. O curso se tornou um exemplo de que investir em conhecimento é investir em desenvolvimento humano e social.

Parceria com a FALE

A Faculdade do Legislativo (FALE) tem como missão promover educação legislativa e cidadania em todo o Brasil, por meio de cursos presenciais e online. Em Goianinha, sua presença se somou aos esforços da Câmara, da Secretaria da Juventude e do Sebrae para estimular o protagonismo juvenil e a cultura empreendedora.

📞 Para saber mais sobre como levar a FALE para o seu município, entre em contato pelo número (84) 99156-7272.

Na imagem, participantes, ao lado da professora, exibem com orgulho os certificados recebidos ao final do curso “Gestão do Tempo e Produtividade”, realizado na Câmara Municipal de Goianinha.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 4767/24, que eleva a multa por estacionamento irregular em vagas reservadas a pessoas com deficiência. A multa, hoje fixada em R$ 293,47 (infração gravíssima, com 7 pontos na CNH), passará a ser de R$ 880,41 em caso de primeira infração — quase três vezes mais. E, se houver reincidência em até dois anos, o valor será multiplicado por cinco, alcançando R$ 1.467,35.

O relator, deputado Marcos Tavares (PDT‑RJ), defendeu que o aumento da penalidade é necessário para se obter efeito dissuasório. Já o autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (União‑RJ), ressaltou que ocupar essas vagas indevidamente é “ato de desrespeito aos princípios de igualdade e solidariedade”, além de prejudicar quem realmente precisa do direito.

O PL 4767/24 seguirá tramitando nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser aprovado em caráter conclusivo e, depois, seguir ao Senado .

Por que esse tema é vital para as escolas legislativas?

• Cidadania em ação
  Discussões sobre esse tipo de legislação ajudam estudantes a perceber como a cidadania se materializa em respeito e solidariedade no dia a dia.

• Lei que gera impacto social real
  Ao tratar de um exemplo concreto — o aumento de uma multa que protege direitos — torna-se possível mostrar o processo legislativo como algo tangível e transformador.

• Formação de sentido coletivo
  Debater sobre direito à acessibilidade, igualdade de oportunidades e respeito às diferenças fortalece uma cultura democrática e inclusiva, especialmente entre adolescentes e jovens.

Propostas pedagógicas: pautas de cidadania inclusiva

1. Simulação do Legislativo
   Recriar sessões com papéis de vereadores ou deputados, relator, defensoria pública, representações de pessoas com deficiência e a sociedade civil para debater o PL 4767/24 e formular emendas ou justificativas.

2. Painel de cidadania
   Realizar rodas de conversa com pessoas com deficiência, especialistas em acessibilidade e agentes comunitários para discutir imperativos legais e desafios reais.

3. Campanha educativa nas redes
   Criar vídeos, infográficos e postagens explicativas sobre o projeto de lei, o papel das vagas reservadas e o impacto das multas. Incentivar alunos a produzi-los e compartilhá-los com a comunidade.

4. Oficina prática — “Cidadania na rua”
   Visita a espaços públicos e estacionamentos para avaliar acessibilidade, sinalização e respeito às vagas. Produzir um relatório com sugestões de melhorias.

5. Cartilha legislativa multiplataforma
   Desenvolver materiais educativos (impressos ou digitais) que expliquem, de forma simples e visual, como o trânsito, as leis e os direitos se encontram — especialmente no que tange à acessibilidade.

Nosso site sugere propostas para as escolas discutirem o tema:

Propostas pedagógicas para as Escolas Legislativas

• Debates simulados: realizar sessões em que alunos representem parlamentares, especialistas, pais e jovens, discutindo os prós e contras do projeto de lei.

• Oficinas de protagonismo juvenil: estimular adolescentes a criarem campanhas digitais de proteção infantil para redes sociais.

• Círculos de diálogo com famílias: encontros que aproximem pais, educadores e legisladores para discutir limites, responsabilidades e estratégias de proteção.

• Produção de cartilhas e podcasts: materiais educativos produzidos por alunos e servidores das câmaras, traduzindo a linguagem legislativa em orientações acessíveis.

• Campanhas comunitárias: usar os canais das escolas legislativas para mobilizar a população sobre a importância do uso seguro da internet.

Na próxima quarta-feira, 20 de agosto de 2025, está prevista a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2628/22, que impõe regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, já aprovada no Senado, exige que produtos e serviços tecnológicos possuam mecanismos capazes de impedir o uso por menores quando não forem adequados a esse público.

Esse projeto nasce em um contexto urgente: denúncias como as do influenciador “Felca” vêm revelando a adultização precoce e a exploração sexual infantil disseminadas nas redes sociais. Parlamentares e entidades vêm reforçando que é uma pauta inadiável — um direito básico ameaçado, na visão da vice-líder Maria do Rosário, que defende um enfrentamento firme e rápido.

E é aí que entram as escolas legislativas — espaços de formação cidadã que aproximam alunos e cidadãos do funcionamento do Legislativo. Incorporar essa discussão fortalece o papel educativo e democrático dessas instituições:

1. Ampliação da cidadania digital
   Inserir o tema na programação das escolas legislativas promove debates sobre proteção infantil, mediação do uso da tecnologia e participação responsável online — fundamentais para formar cidadãos críticos e atuantes.

2. Integração entre conhecimento jurídico e educação digital
   Capacitar estudantes sobre os direitos digitais — inclusive com base em instrumentos como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os tratados internacionais — fortalece a compreensão sobre a proteção da infância no país e no mundo.

3. Prevenção em rede
   Ao envolver adolescentes, famílias, educadores e comunidade no debate, as escolas legislativas podem ser catalisadoras de campanhas e ações que ampliem a proteção e conscientização sobre os riscos e direitos no ambiente digital.

4. Inovação pedagógica alinhada a pautas atuais
   Ao abordar o PL 2628/22, as escolas legislativas demonstram conexão imediata com o cotidiano e desafios dos jovens, despertando o interesse em suas formas de atuação cívica e política.

Opinião do Redator:  Profundamente relevante nessa semana decisiva, o tema da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital exige envolvimento de todos — sobretudo das escolas legislativas. Esses espaços não apenas refletem o funcionamento da democracia, mas a fomentam. Ao inserir essa pauta em suas atividades, as escolas fortalecem a cultura do cuidado, da cidadania e da participação política encaminhada para a garantia dos direitos digitais das novas gerações.