Nos dias 03 e 04 de setembro de 2025, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú (SC), por meio de sua Escola Legislativa Félix Eugênio Reichert,  receberá a Oficina de Mídias Sociais, promovida em parceria com o Programa Interlegis do Senado Federal. A capacitação será voltada para servidores, vereadores e assessores interessados em aprimorar o uso das redes sociais como instrumento de comunicação pública e aproximação com a sociedade.

Programação

• 03 de setembro – das 10h às 12h e das 13h às 18h

• 04 de setembro – das 10h às 13h

• Local: Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú – Av. Dona Amélia Cherem Pio, 675 – Bairro dos Estados – CEP: 88339-130.

Objetivo da oficina

O curso tem como meta ajudar as Casas Legislativas a usar, de forma planejada, as ferramentas digitais disponíveis, sobretudo aquelas ligadas à internet e às estratégias de comunicação social. A proposta é fortalecer a transparência, qualificar a gestão dos canais oficiais e aproximar o Legislativo de seus diversos públicos.

Conteúdo Programático

Entre os principais temas abordados, destacam-se:

1. Princípios da comunicação e da comunicação digital.

2. Pessoas e comportamento em contextos sociais.

3. Psicologia Social aplicada às interações.

4. Estratégias para gerar resultados em WhatsApp, Instagram, Twitter, Facebook e YouTube.

5. Comunicação multidirecional e resposta ao público.

6. Planejamento, políticas de uso e gestão de conteúdo.

As aulas serão conduzidas pelos instrutores Tadeu Spósito e André Luiz Rodrigues, ambos especialistas em comunicação e estratégias digitais.

Inscrições

Os interessados podem se inscrever pelo site: www.interlegis.leg.br.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3303-3221.

Um passo para fortalecer a comunicação legislativa

A parceria entre a Escola Legislativa Félix Eugênio Reichert e o Interlegis reforça a importância da modernização da comunicação pública, utilizando as mídias sociais como ferramentas de democracia participativa e transparência. A expectativa é que a oficina contribua para ampliar a presença digital das Casas Legislativas e fortalecer o relacionamento com a comunidade.

No dia 21 de agosto, a Câmara Municipal de Nova Cruz (RN) promoveu, em parceria com a Faculdade do Legislativo (FALE), uma palestra dentro da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher. O evento reuniu vereadores, secretários municipais, autoridades locais e contou com a participação da presidente da Casa, vereadora Patrícia Lima, que ressaltou o compromisso do Legislativo com a pauta da proteção e valorização das mulheres.

A palestra foi conduzida por Cida Cunha, assistente social, jornalista, psicopedagoga clínica e institucional, terapeuta sistêmica e mestranda em Psicologia Organizacional e do Trabalho. Autora de livros como “Feliz Mente: autoconhecimento e plenitude como escolha de vida” e “Escolas e Escolhas: os benefícios do coaching escolar”, além do ebook “Curiosa Mente”, Cida também é servidora pública concursada da Secretaria de Estado de Saúde Pública do RN e da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Natal.

Com vasta experiência em psicologia positiva e inteligência espiritual, a palestrante trouxe reflexões sobre os principais dispositivos da Lei Maria da Penha, abordando a definição das diferentes formas de violência — física, psicológica, moral, sexual e patrimonial —, os mecanismos de proteção às vítimas, os juizados especiais e o direito das mulheres a uma vida livre de violência.

Durante a palestra, foi reforçado que o enfrentamento à violência doméstica exige a mobilização de toda a sociedade, envolvendo famílias, escolas, autoridades políticas e religiosas. “O cuidado e a proteção à mulher vítima de violência precisam ser permanentes e compartilhados. É um compromisso de todos nós, enquanto cidadãos e instituições”, destacou Cida Cunha.

A presidente Patrícia Lima ressaltou que a parceria com a Faculdade do Legislativo tem sido essencial para ampliar a atuação da Câmara em ações de educação cidadã. Já a programação do Agosto Lilás reforça a missão da Casa de abrir espaço para o debate de temas sociais urgentes e de interesse coletivo.

O evento contou ainda com momentos de diálogo e sensibilização, ressaltando a importância da denúncia e do acolhimento às vítimas, além da divulgação dos canais de apoio como os números 180 e 190.

Com esta iniciativa, a Câmara de Nova Cruz e a Faculdade do Legislativo reafirmam seu compromisso com a cidadania, a igualdade de gênero e a valorização da vida, fortalecendo o papel do Parlamento como agente transformador da sociedade.

A Câmara Municipal de Hortolândia firmou um convênio inédito na Região Metropolitana de Campinas (RMC) com a PUC-Campinas, para implantar um projeto voltado à promoção da saúde mental dos servidores. O acordo não gera custos ao Legislativo e contará com a atuação de duas estagiárias do curso de Psicologia, supervisionadas pela professora Dra. Heloisa Aparecida de Souza, referência em Psicologia do Trabalho.

A iniciativa prevê rodas de conversa, oficinas, campanhas de prevenção, acolhimento individual e coletivo, além de atividades educativas sobre autocuidado, estresse, inteligência emocional e combate ao assédio moral e sexual.

Segundo a professora Heloisa, o objetivo é criar uma cultura permanente de atenção à saúde mental no ambiente de trabalho. Já a coordenadora da Escola do Legislativo de Hortolândia, Jocelene Cardoso, destacou que o convênio é resultado do impacto positivo de uma palestra anterior sobre o tema.

O presidente da Câmara, vereador Daniel Laranjeira, ressaltou o pioneirismo da iniciativa:
“Fico muito feliz em saber que somos o primeiro Poder Legislativo da Região de Campinas a investir nessa área. Queremos ser exemplo para os demais, pois dependemos inteiramente dos nossos servidores.”

O projeto será lançado oficialmente em setembro, mês dedicado à conscientização sobre saúde mental, com programação de atividades internas e uma palestra de encerramento conduzida pela professora Heloisa e pelas estagiárias da PUC-Campinas.

Com informações e foto de https://www.hortolandia.sp.leg.br/index.php/component/content/article/saude-mental?catid=134

Boa Vista (RR) – Estudantes selecionados para o Parlamento Jovem Roraimense 2025 participaram, no dia 18 de agosto, de ensaio preparatório no Plenário Noêmia Bastos Amazonas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em antecipação à cerimônia oficial marcada para 2 de setembro.

Durante o treinamento, conduzido pela cerimonialista Silvia Macedo, os participantes receberam orientações sobre todo o protocolo do rito legislativo – desde a leitura dos textos oficiais até a disposição das autoridades no plenário.

Os jovens que participaram do ensaio também compartilharam suas motivações. A estudante Ana Clara Figueira, de 16 anos, que irá presidir a sessão inicial, revelou seu entusiasmo: “Quero aprender como atua um deputado, como funciona uma sessão… será uma experiência muito enriquecedora.”  Outro aluno, Gustavo Lopes, destacou o desejo de dar voz aos colegas: “Ouço reclamações e quis agir, representar… isso pode me preparar para um futuro como deputado.”

A coordenadora do projeto, Claudimar Costa, anunciou ainda que cada jovem parlamentar será apadrinhado por um deputado estadual, que os acompanhará durante seu mandato estudantil, auxiliado pela Superintendência Legislativa.

Com informações do site da Assembleia Legislativa de Roraima, postado pela Supervisão de Comunicação.

Do site: Essa experiência fortalece a formação política e a vivência democrática, aproximando os estudantes das práticas do Legislativo e incentivando o protagonismo jovem. Vale lembrar que este programa Parlamento Jovem, na Assembleia de Roraima, está relacionado à Superintendência de Programas Especiais (SPE).

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso, vinculada à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), reforça sua tradição de excelência ao promover a Oficina de Oratória, curso presencial voltado para servidores e assessores da Casa. O evento ocorrerá de 25 a 27 de agosto de 2025, das 14h às 17h, totalizando 9 horas de duração. A instrutora será Daniela Cardoso, especialista em técnicas de comunicação.

O objetivo da oficina é proporcionar aos participantes um desenvolvimento prático das habilidades de expressão e comunicação em público por meio de exercícios dinâmicos e efetivos.

Sobre a Escola do Legislativo Senador José Lindoso

A Escola é referência em qualificação técnica e formação cidadã no Legislativo Amazonense. Com 19 anos de atuação, já realizou 1.744 ações – incluindo cursos, oficinas e palestras – impactando diretamente 72.124 pessoas entre servidores e estudantes. Foi reconhecida com prêmios como o ABEL 2023, UNALE 2023 e ABRH-AM 2018/2019.

Além disso, implantou 5 turmas de pós-graduação e uma de mestrado, por meio da Universidade do Legislativo Amazonense (Unialeam), e já alcançou mais de 270 mil alunos com seus programas de educação cidadã em 18 municípios do estado.

Detalhes essenciais do curso

• Modalidade: Presencial

• Público-alvo: Servidores e assessores da ALEAM

• Período: 25 a 27 de agosto de 2025

• Horário: 14h às 17h

• Carga horária: 9 horas

• Instrutora: Daniela Cardoso

• Objetivo: Apresentar técnicas para aprimorar a oratória por meio de exercícios práticos.

Inscrições e certificação

Para garantir o certificado, o participante deve cumprir no mínimo 75% de frequência. A inscrição prévia é obrigatória, e ao final do curso será necessário concluir uma avaliação na plataforma. O certificado será emitido em até 5 dias úteis após o término e avaliação.

Do site: Com iniciativas como essa, a Escola do Legislativo Senador José Lindoso reafirma seu compromisso com a formação técnica e cidadã dos servidores, contribuindo para fortalecer a comunicação institucional e valorizar a atividade parlamentar no Amazonas.

A Câmara Municipal de Campinas, por meio da Elecamp, promove no dia 3 de setembro de 2025 a palestra “Setembro Amarelo – Construindo os pilares da vida”, evento que integra a campanha nacional de prevenção ao suicídio e valorização da vida.

A atividade será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Campinas (Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta), das 9h às 12h, e é aberta ao público.

A palestrante será a psicóloga Débora Queiroz, especialista em Saúde Mental, Comportamento Alimentar e Neurociência aplicada ao bem-estar e à performance. A programação vai abordar temas como:

• Por que falar sobre o tema?

• Panorama atual: dados e causas

• A prevenção antes da crise

• Pilares da saúde mental

• Do conhecimento à ação

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Câmara: campinas.sp.leg.br/institucional/elecamp/cursos-e-palestras ou pelo telefone/WhatsApp do Elecamp: (19) 3736-1860.

Com a palestra, a Câmara de Campinas reforça seu papel como espaço de cidadania e inclusão, contribuindo para conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção ao suicídio e da promoção da saúde mental.

Com informações do site da Câmara Municipal de Campinas (https://www.campinas.sp.leg.br)

Experiências como a de Tibau do Sul mostram que o Legislativo pode transformar vidas por meio da educação.

Cada vez mais, a população deixa de enxergar as Câmaras Municipais apenas como palcos de disputas entre situação e oposição ou como instituições restritas ao cumprimento de suas funções elementares, muitas vezes de portas fechadas à comunidade. Uma nova realidade tem se consolidado: as Casas Legislativas estão se tornando também espaços de aprendizado, cidadania e oportunidades, abertas ao povo e conectadas às demandas sociais do presente.

Um exemplo desse novo cenário vem de Tibau do Sul (RN). O município, antes mais conhecido nacionalmente pelas suas belezas naturais — entre elas a famosa praia da Pipa — agora passa a ser lembrado também pelo protagonismo do seu Parlamento. A Câmara Municipal de Tibau do Sul conquistou reconhecimento social ao abrir suas portas para a educação cidadã, tornando-se um espaço de formação, oportunidades e transformação para a comunidade.

A parceria entre a Câmara Municipal e a Faculdade do Legislativo (FALE), que já dura dois anos, vem rendendo frutos e transformando vidas no município. Um depoimento espontâneo de uma aluna nas redes sociais reforçou o alcance e a importância dos cursos oferecidos em parceria com a Casa Legislativa.

Moradora de Tibau do Sul, Alaíde Marinho concluiu o curso online de Auxiliar de Creche e compartilhou sua experiência:

“O curso foi muito bem explicativo e eficiente. Aprendi sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, rotina da creche, os grupos acolhidos pela educação inclusiva, primeiros socorros, alimentação saudável e muitos outros assuntos importantes como cuidados e acolhimento. Pretendo me formar em professora infantil, mas vou iniciar minha carreira como auxiliar de creche. Enquanto faço minha formação, esse curso foi muito bom e vai me ajudar nesse novo começo. Muito obrigada à Câmara de Tibau do Sul. Sou grata a tudo que aprendi e pela oportunidade.”

Para o diretor da FALE, João Mateus Lima, o testemunho reforça o compromisso da instituição em democratizar o acesso ao conhecimento:

“A Faculdade do Legislativo nasceu para aproximar a educação da população. Nosso compromisso é ofertar cursos de qualidade, com professores capacitados, a preços populares, em parceria com as Câmaras Municipais. Isso só é possível porque a FALE conquistou credibilidade e mantém a excelência em seus cursos online e presenciais. Além disso, nossos cursos preenchem uma lacuna que a escola básica não supre. Existe um público enorme que terminou o ensino médio e não conseguiu ou não deseja estar na universidade, mas que permanece ávido por aprender e se atualizar. Nossa plataforma foi pensada justamente para acolher esse público, oferecendo conteúdos acessíveis, atuais e transformadores.”

O presidente da Câmara de Tibau do Sul, vereador Mourinha, destacou a importância da iniciativa para a comunidade:

“A Câmara de Tibau do Sul reafirma seu compromisso com a educação cidadã. Essa parceria com a Faculdade do Legislativo mudou a realidade da nossa Casa, pois agora a Câmara é também um espaço de aprendizado e de oportunidades para nossa população.”

A experiência da estudante e os resultados alcançados demonstram como a união entre as Câmaras Municipais e a Faculdade do Legislativo contribui para formar cidadãos, gerar oportunidades de trabalho e abrir caminhos para o futuro.

A Câmara Municipal de Canguaretama, a aproximadamente 80 km de Natal, capital do RN,  deu um passo importante em favor da educação e da formação cidadã. Nesta quinta-feira, 21 de agosto, será oficialmente lançada a parceria entre a Casa Legislativa e a Faculdade do Legislativo (FALE).

A iniciativa tem como objetivo ofertar cursos presenciais e online, ampliando as oportunidades de capacitação para os munícipes. As aulas presenciais acontecerão na própria Câmara Municipal, enquanto os cursos online poderão ser acessados do conforto de casa, seja pelo computador ou pelo celular. A expectativa é atender mais de 400 alunos mensalmente.

Segundo o presidente da Câmara, José Elânio de Souza Lima, a parceria simboliza o compromisso da instituição com o desenvolvimento da cidade:

“A Câmara de Canguaretama não é apenas um espaço de debates e leis, mas também de oportunidades. Com a Faculdade do Legislativo, trazemos educação acessível para nossa juventude e para toda a população. Essa parceria vai transformar vidas, gerando conhecimento, cidadania e abrindo portas para o futuro”, destacou o presidente.

A Faculdade do Legislativo, que pode ser acessada pelo portal www.faculdadedolegislativo.com.br, oferece uma plataforma diversificada de cursos que abrangem desde a área de gestão pública até temas voltados para o empreendedorismo, tecnologia e cidadania.

Com essa ação, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com Canguaretama, sua gente e sua juventude, promovendo mais inclusão, oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para o município.

Para mais informações, o cidadão deve procurar a Câmara Municipal de Canguaretama:

• R. Dr. Pedro Velho, 47 – Centro, Canguaretama – RN, CEP: 59190-000
• (84) 3241-2199
• Segunda à sexta – 8h às 14h

No último dia 13 de agosto, a Câmara Municipal de Goianinha realizou uma importante ação de capacitação, por meio da Escola do Legislativo, em parceria com a Secretaria Municipal da Juventude e a Casa do Empreendedor do Sebrae.

O curso, intitulado “Gestão do Tempo e Produtividade”, foi ministrado pela professora Anne Katarine Miranda, administradora, especialista em gestão estratégica de negócios, mentora e consultora. Durante toda a manhã, das 8h às 12h, os participantes tiveram acesso a técnicas e ferramentas práticas para melhorar a organização pessoal e profissional, otimizando resultados.

Essa iniciativa fez parte da parceria da Câmara Municipal com a Faculdade do Legislativo (FALE), que tem levado qualificação, cidadania e formação política para diversos municípios brasileiros.

Ao final, todos os participantes receberam certificados de conclusão, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com a educação cidadã e com a valorização dos jovens do município.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Veras, destacou a relevância da parceria com a FALE para a comunidade:

“Esse curso mostra a importância de a Câmara estar aberta para a população, promovendo conhecimento e oportunidades. A parceria com a FALE é um ganho para os munícipes, pois leva temas atuais e práticos que fazem diferença no dia a dia das pessoas.”

O secretário da Juventude, Caio Lima, também celebrou o sucesso da atividade:

“Foi um curso muito significativo, de grande aprendizado. A professora Anne Katarine foi bastante elogiada pelos participantes, pela forma clara e objetiva como conduziu os conteúdos.”

Educação Legislativa e Cidadania

A ação evidenciou como a integração entre o Legislativo, o poder público municipal e entidades parceiras pode fortalecer a cidadania, incentivar o empreendedorismo e aproximar a juventude do Parlamento. O curso se tornou um exemplo de que investir em conhecimento é investir em desenvolvimento humano e social.

Parceria com a FALE

A Faculdade do Legislativo (FALE) tem como missão promover educação legislativa e cidadania em todo o Brasil, por meio de cursos presenciais e online. Em Goianinha, sua presença se somou aos esforços da Câmara, da Secretaria da Juventude e do Sebrae para estimular o protagonismo juvenil e a cultura empreendedora.

📞 Para saber mais sobre como levar a FALE para o seu município, entre em contato pelo número (84) 99156-7272.

Na imagem, participantes, ao lado da professora, exibem com orgulho os certificados recebidos ao final do curso “Gestão do Tempo e Produtividade”, realizado na Câmara Municipal de Goianinha.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 4767/24, que eleva a multa por estacionamento irregular em vagas reservadas a pessoas com deficiência. A multa, hoje fixada em R$ 293,47 (infração gravíssima, com 7 pontos na CNH), passará a ser de R$ 880,41 em caso de primeira infração — quase três vezes mais. E, se houver reincidência em até dois anos, o valor será multiplicado por cinco, alcançando R$ 1.467,35.

O relator, deputado Marcos Tavares (PDT‑RJ), defendeu que o aumento da penalidade é necessário para se obter efeito dissuasório. Já o autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (União‑RJ), ressaltou que ocupar essas vagas indevidamente é “ato de desrespeito aos princípios de igualdade e solidariedade”, além de prejudicar quem realmente precisa do direito.

O PL 4767/24 seguirá tramitando nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser aprovado em caráter conclusivo e, depois, seguir ao Senado .

Por que esse tema é vital para as escolas legislativas?

• Cidadania em ação
  Discussões sobre esse tipo de legislação ajudam estudantes a perceber como a cidadania se materializa em respeito e solidariedade no dia a dia.

• Lei que gera impacto social real
  Ao tratar de um exemplo concreto — o aumento de uma multa que protege direitos — torna-se possível mostrar o processo legislativo como algo tangível e transformador.

• Formação de sentido coletivo
  Debater sobre direito à acessibilidade, igualdade de oportunidades e respeito às diferenças fortalece uma cultura democrática e inclusiva, especialmente entre adolescentes e jovens.

Propostas pedagógicas: pautas de cidadania inclusiva

1. Simulação do Legislativo
   Recriar sessões com papéis de vereadores ou deputados, relator, defensoria pública, representações de pessoas com deficiência e a sociedade civil para debater o PL 4767/24 e formular emendas ou justificativas.

2. Painel de cidadania
   Realizar rodas de conversa com pessoas com deficiência, especialistas em acessibilidade e agentes comunitários para discutir imperativos legais e desafios reais.

3. Campanha educativa nas redes
   Criar vídeos, infográficos e postagens explicativas sobre o projeto de lei, o papel das vagas reservadas e o impacto das multas. Incentivar alunos a produzi-los e compartilhá-los com a comunidade.

4. Oficina prática — “Cidadania na rua”
   Visita a espaços públicos e estacionamentos para avaliar acessibilidade, sinalização e respeito às vagas. Produzir um relatório com sugestões de melhorias.

5. Cartilha legislativa multiplataforma
   Desenvolver materiais educativos (impressos ou digitais) que expliquem, de forma simples e visual, como o trânsito, as leis e os direitos se encontram — especialmente no que tange à acessibilidade.

Nosso site sugere propostas para as escolas discutirem o tema:

Propostas pedagógicas para as Escolas Legislativas

• Debates simulados: realizar sessões em que alunos representem parlamentares, especialistas, pais e jovens, discutindo os prós e contras do projeto de lei.

• Oficinas de protagonismo juvenil: estimular adolescentes a criarem campanhas digitais de proteção infantil para redes sociais.

• Círculos de diálogo com famílias: encontros que aproximem pais, educadores e legisladores para discutir limites, responsabilidades e estratégias de proteção.

• Produção de cartilhas e podcasts: materiais educativos produzidos por alunos e servidores das câmaras, traduzindo a linguagem legislativa em orientações acessíveis.

• Campanhas comunitárias: usar os canais das escolas legislativas para mobilizar a população sobre a importância do uso seguro da internet.

Na próxima quarta-feira, 20 de agosto de 2025, está prevista a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2628/22, que impõe regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, já aprovada no Senado, exige que produtos e serviços tecnológicos possuam mecanismos capazes de impedir o uso por menores quando não forem adequados a esse público.

Esse projeto nasce em um contexto urgente: denúncias como as do influenciador “Felca” vêm revelando a adultização precoce e a exploração sexual infantil disseminadas nas redes sociais. Parlamentares e entidades vêm reforçando que é uma pauta inadiável — um direito básico ameaçado, na visão da vice-líder Maria do Rosário, que defende um enfrentamento firme e rápido.

E é aí que entram as escolas legislativas — espaços de formação cidadã que aproximam alunos e cidadãos do funcionamento do Legislativo. Incorporar essa discussão fortalece o papel educativo e democrático dessas instituições:

1. Ampliação da cidadania digital
   Inserir o tema na programação das escolas legislativas promove debates sobre proteção infantil, mediação do uso da tecnologia e participação responsável online — fundamentais para formar cidadãos críticos e atuantes.

2. Integração entre conhecimento jurídico e educação digital
   Capacitar estudantes sobre os direitos digitais — inclusive com base em instrumentos como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os tratados internacionais — fortalece a compreensão sobre a proteção da infância no país e no mundo.

3. Prevenção em rede
   Ao envolver adolescentes, famílias, educadores e comunidade no debate, as escolas legislativas podem ser catalisadoras de campanhas e ações que ampliem a proteção e conscientização sobre os riscos e direitos no ambiente digital.

4. Inovação pedagógica alinhada a pautas atuais
   Ao abordar o PL 2628/22, as escolas legislativas demonstram conexão imediata com o cotidiano e desafios dos jovens, despertando o interesse em suas formas de atuação cívica e política.

Opinião do Redator:  Profundamente relevante nessa semana decisiva, o tema da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital exige envolvimento de todos — sobretudo das escolas legislativas. Esses espaços não apenas refletem o funcionamento da democracia, mas a fomentam. Ao inserir essa pauta em suas atividades, as escolas fortalecem a cultura do cuidado, da cidadania e da participação política encaminhada para a garantia dos direitos digitais das novas gerações.