A Câmara Municipal de Passa e Fica, fortalecendo a sua recente parceria com a Faculdade do Legislativo (FALE), realiza amanhã, dia 20 de março, às 19h, a palestra “Protagonismo Feminino: Mulheres que assumem seu lugar e constroem impacto”. O encontro, que acontecerá no plenário da Casa Legislativa, será conduzido pela professora Katarina Alcantara.

O evento tem como principal objetivo inspirar o público e fomentar o debate sobre a importância de encorajar mulheres a ocuparem posições de liderança e influência, seja na política, no mercado de trabalho ou em suas comunidades. A iniciativa consolida as ações de educação legislativa e cidadania que vêm sendo implementadas no município.

Para o presidente da Câmara Municipal de Passa e Fica, vereador Diorge Almeida, a Casa de Leis precisa ser um espaço ativo de acolhimento das pautas sociais:

“O Legislativo de Passa e Fica não pode ser apenas um espaço de criação de leis, mas um motor de verdadeira transformação. Quando debatemos o protagonismo feminino, não estamos apenas abrindo portas, estamos reconhecendo que o desenvolvimento do nosso município passa, obrigatoriamente, pela liderança e pela visão das mulheres. Essa palestra é um convite firme para que elas ocupem cada vez mais os espaços de decisão que lhes pertencem.”

A parceria com a FALE tem sido um marco na promoção da educação continuada na região. João Lima, diretor da instituição, ressalta que o evento cumpre a missão transformadora do órgão:

“Acreditamos que a educação cidadã é a base de uma democracia forte e representativa. Trazer um debate desse nível para Passa e Fica, com uma profissional da excelência de Katarina Alcantara, materializa a missão da FALE: transformar conhecimento em poder de ação. O nosso objetivo é que as mulheres saiam deste encontro não apenas inspiradas, mas instrumentalizadas e seguras de que são indispensáveis na construção do nosso futuro político e social.”

A palestra é gratuita e voltada para servidoras, lideranças locais, estudantes e toda a comunidade de Passa e Fica e região que tenha interesse em fortalecer a presença feminina nos espaços de poder e decisão.

A Câmara Municipal de Bananeiras, por meio da sua Faculdade do Legislativo (FALE), realizará no próximo dia 23 de março, às 9h, uma Palestra Magna imperdível com o tema “Protagonismo Feminino: Mulheres que assumem seu lugar e constroem impacto”. O encontro, que acontecerá no plenário da Câmara Municipal, será conduzido pela professora Katarina Alcantara.

O evento tem como objetivo central inspirar o público e fomentar o debate sobre a importância de encorajar mulheres a ocuparem posições de liderança e influência, seja na política, no mercado de trabalho ou em suas comunidades. A iniciativa marca o avanço das ações educacionais e cidadãs do Legislativo municipal para a população bananeirense.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Bezerra, destacou a relevância de trazer essa pauta para dentro da Casa de Leis:

“A Câmara Municipal é a casa do povo e deve ser, acima de tudo, um espaço de acolhimento e debate das grandes pautas sociais. Trazer o protagonismo feminino para o centro das nossas discussões é fundamental para construirmos uma Bananeiras mais justa, moderna e igualitária. É um orgulho sediar um evento dessa magnitude.”

A parceria com a Faculdade do Legislativo (FALE) tem sido um divisor de águas na promoção de educação continuada e cidadania no município. Para João Lima, diretor da FALE, o evento cumpre a missão institucional do órgão de educar e transformar realidades:

“A Faculdade do Legislativo nasceu para aproximar a educação da população e fortalecer o Legislativo brasileiro. Promover uma Palestra Magna com uma profissional do calibre da professora Katarina Alcantara reafirma nosso compromisso em usar o conhecimento como verdadeira ferramenta de transformação social, encorajando mulheres a reconhecerem sua força e assumirem seus espaços de direito.”

A palestra é gratuita e voltada para servidores, lideranças locais, estudantes e toda a comunidade de Bananeiras e região que tenha interesse em debater e fortalecer a presença feminina nos espaços de poder e decisão.

A Faculdade do Legislativo (FALE) acaba de dar um passo importante rumo à modernização de seus processos educacionais e administrativos. A instituição anunciou o lançamento de um sistema próprio voltado para o gerenciamento integral de sua gestão acadêmica, uma solução tecnológica projetada para otimizar fluxos de trabalho e elevar o padrão de atendimento e integração institucional.

O projeto foi inteiramente idealizado e desenvolvido pelo setor de Tecnologia da Informação do Grupo Conexão , parceiro estratégico na implementação da plataforma.

Inovação e Superação de Desafios

O desenvolvimento da nova ferramenta foi liderado por Lucas Chianca, responsável pelo setor de Tecnologia da Informação do Grupo Conexão. Segundo ele, o projeto exigiu um mergulho profundo nas necessidades diárias da instituição para que a solução final fosse, de fato, transformadora.

“O nosso maior desafio durante o desenvolvimento foi mapear todas as particularidades burocráticas da faculdade e unificá-las em uma interface que fosse leve e intuitiva para o usuário final”, explica Lucas. “Por outro lado, as vantagens são imensas. Criamos um sistema 100% sob medida, ágil e seguro, que praticamente elimina o retrabalho manual, centraliza as informações e oferece uma estabilidade técnica que sistemas genéricos de mercado não conseguiriam entregar.”

Engajamento e Controle para as Câmaras Vinculadas

Um dos grandes diferenciais do novo sistema é a integração com os parceiros institucionais. As câmaras municipais vinculadas à FALE terão um ambiente exclusivo e moderno para acompanhar o desenvolvimento de suas equipes.

Entre as principais funcionalidades voltadas para essas instituições, destacam-se:

• Dashboard Interativo: Uma interface visual e dinâmica para acompanhamento de dados em tempo real.
• Sistema de Gamificação: Ferramentas criadas para estimular o engajamento e a participação dos alunos nos módulos de ensino.
• Gestão Transparente: Autonomia total para o gerenciamento de relatórios e controle das ações e andamento dos cursos oferecidos.

Foco na Eficiência Administrativa

Para a alta gestão, a implementação da ferramenta representa um divisor de águas na forma como a faculdade lida com seu volume de alunos e emissão de documentos. João Lima, CEO do Grupo Conexão, destacou o impacto direto que a tecnologia trará para a operação.

“Esse novo sistema é fundamental para a escalabilidade da FALE. Ele revoluciona o nosso gerenciamento de inscritos, garantindo que nenhum dado se perca no processo”, afirma Lima. “A automação na emissão de certificados trará muito mais velocidade e satisfação aos estudantes. Além disso, a capacidade de gerar relatórios precisos nos dará o embasamento necessário para tomadas de decisão muito mais estratégicas.”

Com a adoção do novo sistema, a Faculdade do Legislativo reafirma seu compromisso com a inovação tecnológica, garantindo excelência no ensino e transparência para todos os seus parceiros.

Por João Lima*

“Respeite, ouça, cuide, ame.”

A frase parece simples, mas carrega um dos princípios mais importantes da convivência social. Ela traduz, de forma sensível, o espírito do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), legislação que estabelece direitos fundamentais para milhões de brasileiros que chegaram à chamada terceira idade.

O artigo 4º do Estatuto é categórico ao afirmar que nenhuma pessoa idosa será objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Trata-se de um dispositivo legal que não apenas protege, mas também reafirma um valor civilizatório: o reconhecimento da dignidade de quem construiu a sociedade que hoje habitamos.

Contudo, como ocorre em tantas áreas da vida pública brasileira, a existência da lei não garante, por si só, a sua efetividade. Muitos idosos ainda desconhecem direitos básicos assegurados pela legislação, como prioridade no atendimento, acesso a serviços de saúde, proteção contra violência física, psicológica e patrimonial, além de garantias no transporte e na assistência social.

É nesse ponto que surge um campo de atuação extremamente relevante para o Parlamento: a educação legislativa.

As Escolas do Legislativo, criadas em diversas casas legislativas pelo país, têm como missão aproximar o cidadão das instituições democráticas, fortalecer a cultura política e promover a cidadania. Dentro dessa perspectiva, a pessoa idosa não pode ser vista apenas como destinatária de políticas públicas, mas como sujeito ativo de participação e construção democrática.

As Escolas Legislativas podem desenvolver diversas ações voltadas a esse público. Programas de formação cidadã para idosos, por exemplo, podem explicar de forma simples como funciona a Câmara Municipal, quais são os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso e quais os canais disponíveis para denunciar violações ou cobrar políticas públicas.

Outra iniciativa importante é a criação de projetos como o Parlamento da Pessoa Idosa, que estimulem a participação desse público em debates sobre o município, permitindo que idosos apresentem propostas, discutam problemas da cidade e contribuam com sua experiência de vida para o processo democrático.

Também é fundamental investir em oficinas de inclusão digital, já que muitos serviços públicos estão cada vez mais migrando para plataformas online. Ensinar o uso de aplicativos, portais de serviços e ferramentas de comunicação pode ampliar a autonomia dos idosos e facilitar o acesso a direitos.

Além disso, as Escolas Legislativas podem promover rodas de conversa, seminários e encontros intergeracionais, reunindo jovens e idosos para debater temas como cidadania, memória, envelhecimento saudável e participação social. Esses encontros fortalecem o respeito entre gerações e ajudam a combater preconceitos ainda presentes na sociedade.

O Brasil vive um processo acelerado de envelhecimento populacional. Nas próximas décadas, o número de pessoas idosas crescerá de forma significativa, o que exigirá políticas públicas mais estruturadas e uma sociedade cada vez mais preparada para lidar com essa nova realidade.

Nesse cenário, as Escolas do Legislativo podem se consolidar como verdadeiros centros de cidadania para a pessoa idosa, transformando informação em proteção, conhecimento em autonomia e participação em democracia.

Respeitar os idosos não é apenas cumprir uma lei.
É reconhecer que cada pessoa que chega à velhice carrega consigo uma história, uma memória e uma contribuição para o país.

Quando o Parlamento abre espaço para ouvi-los, a democracia se torna mais sábia, mais humana e mais completa.

João Lima
Professor, escritor e especialista em educação legislativa e projetos de cidadania
Diretor da Faculdade do Legislativo (FALE) e da Conexão Assessoria e Serviços Educacionais

A Câmara Municipal de Carpina, no estado de Pernambuco, recebeu a visita institucional do diretor da Faculdade do Legislativo (FALE) e da Editora Conexão, professor João Lima, em encontro realizado com o presidente da Casa, vereador Júnior de Salete.

A agenda teve como objetivo discutir a implementação do Projeto Conexão Parlamento, iniciativa voltada à valorização do Poder Legislativo municipal por meio da produção editorial, da educação legislativa e do fortalecimento da comunicação institucional.

Durante a visita, o professor João Lima destacou que o projeto busca aproximar o Parlamento da população, apresentando de forma didática o funcionamento da Câmara Municipal, a atuação dos vereadores e a importância da participação cidadã na vida pública.

“O Conexão Parlamento nasce com a missão de registrar a história do Legislativo, valorizar o trabalho dos parlamentares e, ao mesmo tempo, promover educação cidadã para a população. É um projeto que fortalece a democracia local”, afirmou João Lima.

O presidente da Câmara, Júnior de Salete, recebeu a proposta com entusiasmo e ressaltou a importância de iniciativas que ampliem a transparência e a conexão entre o Legislativo e a sociedade.

“Projetos como o Conexão Parlamento ajudam a mostrar para a população o trabalho desenvolvido pelos vereadores e contribuem para aproximar a Câmara dos cidadãos”, destacou o presidente.

O município de Carpina, localizado na Zona da Mata Norte de Pernambuco e a cerca de 45 quilômetros de Recife, possui forte tradição histórica e política na região, sendo um importante centro urbano com mais de 80 mil habitantes.

A Câmara Municipal tem papel central na formulação de políticas públicas locais, exercendo as funções de legislar e fiscalizar o Executivo, além de promover iniciativas voltadas ao desenvolvimento social, cultural e educacional do município.

Com a chegada do Conexão Parlamento, a expectativa é que Carpina passe a contar com um importante instrumento de valorização institucional do Legislativo, reunindo memória, informação e cidadania em um projeto editorial e educativo voltado à sociedade.

A Câmara Municipal de Jucurutu realizou, nesta quinta-feira (5 de março), uma importante atividade de formação voltada aos parlamentares, assessores e servidores da Casa Legislativa. O evento contou com a palestra do advogado eleitoral Felipe Cortez, um dos nomes mais respeitados do RN na área do Direito Eleitoral.

A iniciativa integra uma parceria entre a Câmara Municipal de Jucurutu e a Faculdade do Legislativo (FALE), que vem ampliando ações de capacitação e educação legislativa em diversos municípios, com o objetivo de fortalecer o conhecimento técnico dos agentes públicos e qualificar a atuação parlamentar.

Durante a palestra, Felipe Cortez abordou temas relevantes sobre a legislação eleitoral, destacando cuidados jurídicos que devem ser observados por vereadores e agentes políticos, especialmente em períodos que antecedem o processo eleitoral.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, Alan Amaral, a realização do evento demonstra o compromisso da Casa com a qualificação permanente dos seus integrantes.

“A Câmara de Jucurutu tem buscado investir em conhecimento e capacitação. Parcerias como esta, com a Faculdade do Legislativo, permitem que nossos vereadores e servidores tenham acesso a especialistas de referência nacional, fortalecendo o trabalho legislativo e garantindo mais segurança jurídica na atuação parlamentar”, destacou o presidente.

O palestrante Felipe Cortez ressaltou a importância de momentos formativos dentro das instituições legislativas.

“O Legislativo municipal exerce um papel fundamental na democracia brasileira. Por isso, iniciativas de formação e atualização como esta são essenciais para que vereadores e equipes técnicas atuem com responsabilidade, segurança jurídica e pleno conhecimento das normas eleitorais”, afirmou.

A atividade faz parte de um conjunto de ações voltadas à educação legislativa, promovidas em parceria com a Faculdade do Legislativo, que tem como missão aproximar conhecimento, cidadania e qualificação institucional das Câmaras Municipais.

Com iniciativas como essa, a Câmara de Jucurutu reafirma seu compromisso com a modernização do Parlamento municipal, a formação contínua de seus membros e o fortalecimento da democracia local.

A Constituição Federal do Brasil estabelece regras claras para quem deseja disputar um cargo eletivo. Entre elas, uma das mais conhecidas é a idade mínima exigida para cada função pública, um critério que busca assegurar maturidade e responsabilidade no exercício da vida política.

De forma objetiva, a Carta Magna determina que:

• Presidente da República, Vice-Presidente e Senador devem ter 35 anos;

• Governador e Vice-Governador, 30 anos;

• Deputado federal, estadual ou distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz, 21 anos;

• Vereador, 18 anos.

Essas regras mostram que a Constituição acompanha o grau de responsabilidade de cada cargo, garantindo que o processo democrático seja exercido com equilíbrio institucional.

Não é só idade: existem outros requisitos

Além da idade mínima, a Constituição Federal também define outras condições de elegibilidade, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição e filiação partidária, entre outras exigências fundamentais para o fortalecimento da democracia.

Entender esses critérios é essencial não apenas para quem pretende se candidatar, mas também para estudantes, servidores públicos e cidadãos interessados em compreender melhor o funcionamento do sistema político brasileiro.

Quer aprender mais? O Senado oferece curso gratuito

Para quem deseja se aprofundar no tema, o Senado Federal disponibiliza o Curso de Direito Constitucional, totalmente gratuito, online, que pode ser realizado de casa e ainda oferece certificado ao final.

É uma excelente oportunidade para ampliar conhecimentos sobre a Constituição, os direitos fundamentais, a organização do Estado e o funcionamento dos Poderes da República.

📚 Informação é cidadania. Conhecimento é participação.
Acompanhe conteúdos como este em www.escolaslegislativas.com.br e fortaleça sua formação cidadã.

A Faculdade do Legislativo vem se consolidando como uma referência em educação acessível, moderna e alinhada às demandas do setor público e da sociedade. Com foco na formação continuada, a instituição oferece cursos voltados tanto para servidores públicos quanto para cidadãos que buscam aprimoramento profissional e pessoal.

Um dos grandes diferenciais da Faculdade do Legislativo é a flexibilidade de acesso. A plataforma de ensino foi desenvolvida para funcionar em qualquer dispositivo — computador, tablet ou smartphone — permitindo que o aluno estude no horário e no local que considerar mais conveniente. Essa característica amplia o alcance da educação e respeita a rotina de quem concilia trabalho, estudos e vida pessoal.

A qualidade do ensino é assegurada por um corpo docente e técnico altamente qualificado, formado por especialistas com experiência prática e acadêmica. Os professores atuam em áreas estratégicas e abordam temas atuais, relevantes e conectados aos desafios do serviço público e do mercado contemporâneo.

Outro ponto de destaque é o material didático. Atualizado, claro e de fácil compreensão, ele é desenvolvido por especialistas e pensado para atender diferentes perfis de alunos — desde aqueles que desejam aprofundar conhecimentos até os que se preparam para novos desafios profissionais. Os conteúdos acompanham as melhores práticas educacionais e as tendências mais recentes.

Além de cursos abertos à população em geral, a Faculdade do Legislativo mantém um compromisso especial com o aperfeiçoamento dos servidores públicos. As formações específicas contribuem para o desenvolvimento de competências essenciais ao bom desempenho das funções públicas, fortalecendo a gestão, a cidadania e a eficiência institucional.

Parcerias institucionais em todo o Brasil

A Faculdade do Legislativo pode fazer e já faz parcerias com Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas em todo o país, levando formação continuada, cursos presenciais e a distância, materiais didáticos e soluções educacionais personalizadas. Exemplos desse alcance nacional incluem parcerias com a Assembleia Legislativa do Amazonas e com a Câmara Municipal de Bananeiras, na Paraíba, demonstrando a capacidade da instituição de atuar em diferentes realidades regionais e fortalecer o Legislativo brasileiro.

Ao unir acessibilidade, qualidade acadêmica, parcerias institucionais e foco no interesse público, a Faculdade do Legislativo reafirma seu papel como agente de transformação educacional e social, ampliando oportunidades e promovendo conhecimento que gera impacto real nas instituições e na vida das pessoas.

📌 Serviço

🌐 Site: www.faculdadedolegislativo.com.br
📞 Telefones: (84) 99156-7272 | (11) 91922-8094

Nos dias 03 e 04 de setembro de 2025, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú (SC), por meio de sua Escola Legislativa Félix Eugênio Reichert,  receberá a Oficina de Mídias Sociais, promovida em parceria com o Programa Interlegis do Senado Federal. A capacitação será voltada para servidores, vereadores e assessores interessados em aprimorar o uso das redes sociais como instrumento de comunicação pública e aproximação com a sociedade.

Programação

• 03 de setembro – das 10h às 12h e das 13h às 18h

• 04 de setembro – das 10h às 13h

• Local: Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú – Av. Dona Amélia Cherem Pio, 675 – Bairro dos Estados – CEP: 88339-130.

Objetivo da oficina

O curso tem como meta ajudar as Casas Legislativas a usar, de forma planejada, as ferramentas digitais disponíveis, sobretudo aquelas ligadas à internet e às estratégias de comunicação social. A proposta é fortalecer a transparência, qualificar a gestão dos canais oficiais e aproximar o Legislativo de seus diversos públicos.

Conteúdo Programático

Entre os principais temas abordados, destacam-se:

1. Princípios da comunicação e da comunicação digital.

2. Pessoas e comportamento em contextos sociais.

3. Psicologia Social aplicada às interações.

4. Estratégias para gerar resultados em WhatsApp, Instagram, Twitter, Facebook e YouTube.

5. Comunicação multidirecional e resposta ao público.

6. Planejamento, políticas de uso e gestão de conteúdo.

As aulas serão conduzidas pelos instrutores Tadeu Spósito e André Luiz Rodrigues, ambos especialistas em comunicação e estratégias digitais.

Inscrições

Os interessados podem se inscrever pelo site: www.interlegis.leg.br.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3303-3221.

Um passo para fortalecer a comunicação legislativa

A parceria entre a Escola Legislativa Félix Eugênio Reichert e o Interlegis reforça a importância da modernização da comunicação pública, utilizando as mídias sociais como ferramentas de democracia participativa e transparência. A expectativa é que a oficina contribua para ampliar a presença digital das Casas Legislativas e fortalecer o relacionamento com a comunidade.

No dia 21 de agosto, a Câmara Municipal de Nova Cruz (RN) promoveu, em parceria com a Faculdade do Legislativo (FALE), uma palestra dentro da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher. O evento reuniu vereadores, secretários municipais, autoridades locais e contou com a participação da presidente da Casa, vereadora Patrícia Lima, que ressaltou o compromisso do Legislativo com a pauta da proteção e valorização das mulheres.

A palestra foi conduzida por Cida Cunha, assistente social, jornalista, psicopedagoga clínica e institucional, terapeuta sistêmica e mestranda em Psicologia Organizacional e do Trabalho. Autora de livros como “Feliz Mente: autoconhecimento e plenitude como escolha de vida” e “Escolas e Escolhas: os benefícios do coaching escolar”, além do ebook “Curiosa Mente”, Cida também é servidora pública concursada da Secretaria de Estado de Saúde Pública do RN e da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Natal.

Com vasta experiência em psicologia positiva e inteligência espiritual, a palestrante trouxe reflexões sobre os principais dispositivos da Lei Maria da Penha, abordando a definição das diferentes formas de violência — física, psicológica, moral, sexual e patrimonial —, os mecanismos de proteção às vítimas, os juizados especiais e o direito das mulheres a uma vida livre de violência.

Durante a palestra, foi reforçado que o enfrentamento à violência doméstica exige a mobilização de toda a sociedade, envolvendo famílias, escolas, autoridades políticas e religiosas. “O cuidado e a proteção à mulher vítima de violência precisam ser permanentes e compartilhados. É um compromisso de todos nós, enquanto cidadãos e instituições”, destacou Cida Cunha.

A presidente Patrícia Lima ressaltou que a parceria com a Faculdade do Legislativo tem sido essencial para ampliar a atuação da Câmara em ações de educação cidadã. Já a programação do Agosto Lilás reforça a missão da Casa de abrir espaço para o debate de temas sociais urgentes e de interesse coletivo.

O evento contou ainda com momentos de diálogo e sensibilização, ressaltando a importância da denúncia e do acolhimento às vítimas, além da divulgação dos canais de apoio como os números 180 e 190.

Com esta iniciativa, a Câmara de Nova Cruz e a Faculdade do Legislativo reafirmam seu compromisso com a cidadania, a igualdade de gênero e a valorização da vida, fortalecendo o papel do Parlamento como agente transformador da sociedade.

A Câmara Municipal de Hortolândia firmou um convênio inédito na Região Metropolitana de Campinas (RMC) com a PUC-Campinas, para implantar um projeto voltado à promoção da saúde mental dos servidores. O acordo não gera custos ao Legislativo e contará com a atuação de duas estagiárias do curso de Psicologia, supervisionadas pela professora Dra. Heloisa Aparecida de Souza, referência em Psicologia do Trabalho.

A iniciativa prevê rodas de conversa, oficinas, campanhas de prevenção, acolhimento individual e coletivo, além de atividades educativas sobre autocuidado, estresse, inteligência emocional e combate ao assédio moral e sexual.

Segundo a professora Heloisa, o objetivo é criar uma cultura permanente de atenção à saúde mental no ambiente de trabalho. Já a coordenadora da Escola do Legislativo de Hortolândia, Jocelene Cardoso, destacou que o convênio é resultado do impacto positivo de uma palestra anterior sobre o tema.

O presidente da Câmara, vereador Daniel Laranjeira, ressaltou o pioneirismo da iniciativa:
“Fico muito feliz em saber que somos o primeiro Poder Legislativo da Região de Campinas a investir nessa área. Queremos ser exemplo para os demais, pois dependemos inteiramente dos nossos servidores.”

O projeto será lançado oficialmente em setembro, mês dedicado à conscientização sobre saúde mental, com programação de atividades internas e uma palestra de encerramento conduzida pela professora Heloisa e pelas estagiárias da PUC-Campinas.

Com informações e foto de https://www.hortolandia.sp.leg.br/index.php/component/content/article/saude-mental?catid=134

Boa Vista (RR) – Estudantes selecionados para o Parlamento Jovem Roraimense 2025 participaram, no dia 18 de agosto, de ensaio preparatório no Plenário Noêmia Bastos Amazonas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em antecipação à cerimônia oficial marcada para 2 de setembro.

Durante o treinamento, conduzido pela cerimonialista Silvia Macedo, os participantes receberam orientações sobre todo o protocolo do rito legislativo – desde a leitura dos textos oficiais até a disposição das autoridades no plenário.

Os jovens que participaram do ensaio também compartilharam suas motivações. A estudante Ana Clara Figueira, de 16 anos, que irá presidir a sessão inicial, revelou seu entusiasmo: “Quero aprender como atua um deputado, como funciona uma sessão… será uma experiência muito enriquecedora.”  Outro aluno, Gustavo Lopes, destacou o desejo de dar voz aos colegas: “Ouço reclamações e quis agir, representar… isso pode me preparar para um futuro como deputado.”

A coordenadora do projeto, Claudimar Costa, anunciou ainda que cada jovem parlamentar será apadrinhado por um deputado estadual, que os acompanhará durante seu mandato estudantil, auxiliado pela Superintendência Legislativa.

Com informações do site da Assembleia Legislativa de Roraima, postado pela Supervisão de Comunicação.

Do site: Essa experiência fortalece a formação política e a vivência democrática, aproximando os estudantes das práticas do Legislativo e incentivando o protagonismo jovem. Vale lembrar que este programa Parlamento Jovem, na Assembleia de Roraima, está relacionado à Superintendência de Programas Especiais (SPE).

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso, vinculada à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), reforça sua tradição de excelência ao promover a Oficina de Oratória, curso presencial voltado para servidores e assessores da Casa. O evento ocorrerá de 25 a 27 de agosto de 2025, das 14h às 17h, totalizando 9 horas de duração. A instrutora será Daniela Cardoso, especialista em técnicas de comunicação.

O objetivo da oficina é proporcionar aos participantes um desenvolvimento prático das habilidades de expressão e comunicação em público por meio de exercícios dinâmicos e efetivos.

Sobre a Escola do Legislativo Senador José Lindoso

A Escola é referência em qualificação técnica e formação cidadã no Legislativo Amazonense. Com 19 anos de atuação, já realizou 1.744 ações – incluindo cursos, oficinas e palestras – impactando diretamente 72.124 pessoas entre servidores e estudantes. Foi reconhecida com prêmios como o ABEL 2023, UNALE 2023 e ABRH-AM 2018/2019.

Além disso, implantou 5 turmas de pós-graduação e uma de mestrado, por meio da Universidade do Legislativo Amazonense (Unialeam), e já alcançou mais de 270 mil alunos com seus programas de educação cidadã em 18 municípios do estado.

Detalhes essenciais do curso

• Modalidade: Presencial

• Público-alvo: Servidores e assessores da ALEAM

• Período: 25 a 27 de agosto de 2025

• Horário: 14h às 17h

• Carga horária: 9 horas

• Instrutora: Daniela Cardoso

• Objetivo: Apresentar técnicas para aprimorar a oratória por meio de exercícios práticos.

Inscrições e certificação

Para garantir o certificado, o participante deve cumprir no mínimo 75% de frequência. A inscrição prévia é obrigatória, e ao final do curso será necessário concluir uma avaliação na plataforma. O certificado será emitido em até 5 dias úteis após o término e avaliação.

Do site: Com iniciativas como essa, a Escola do Legislativo Senador José Lindoso reafirma seu compromisso com a formação técnica e cidadã dos servidores, contribuindo para fortalecer a comunicação institucional e valorizar a atividade parlamentar no Amazonas.

A Câmara Municipal de Campinas, por meio da Elecamp, promove no dia 3 de setembro de 2025 a palestra “Setembro Amarelo – Construindo os pilares da vida”, evento que integra a campanha nacional de prevenção ao suicídio e valorização da vida.

A atividade será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Campinas (Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta), das 9h às 12h, e é aberta ao público.

A palestrante será a psicóloga Débora Queiroz, especialista em Saúde Mental, Comportamento Alimentar e Neurociência aplicada ao bem-estar e à performance. A programação vai abordar temas como:

• Por que falar sobre o tema?

• Panorama atual: dados e causas

• A prevenção antes da crise

• Pilares da saúde mental

• Do conhecimento à ação

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Câmara: campinas.sp.leg.br/institucional/elecamp/cursos-e-palestras ou pelo telefone/WhatsApp do Elecamp: (19) 3736-1860.

Com a palestra, a Câmara de Campinas reforça seu papel como espaço de cidadania e inclusão, contribuindo para conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção ao suicídio e da promoção da saúde mental.

Com informações do site da Câmara Municipal de Campinas (https://www.campinas.sp.leg.br)

Experiências como a de Tibau do Sul mostram que o Legislativo pode transformar vidas por meio da educação.

Cada vez mais, a população deixa de enxergar as Câmaras Municipais apenas como palcos de disputas entre situação e oposição ou como instituições restritas ao cumprimento de suas funções elementares, muitas vezes de portas fechadas à comunidade. Uma nova realidade tem se consolidado: as Casas Legislativas estão se tornando também espaços de aprendizado, cidadania e oportunidades, abertas ao povo e conectadas às demandas sociais do presente.

Um exemplo desse novo cenário vem de Tibau do Sul (RN). O município, antes mais conhecido nacionalmente pelas suas belezas naturais — entre elas a famosa praia da Pipa — agora passa a ser lembrado também pelo protagonismo do seu Parlamento. A Câmara Municipal de Tibau do Sul conquistou reconhecimento social ao abrir suas portas para a educação cidadã, tornando-se um espaço de formação, oportunidades e transformação para a comunidade.

A parceria entre a Câmara Municipal e a Faculdade do Legislativo (FALE), que já dura dois anos, vem rendendo frutos e transformando vidas no município. Um depoimento espontâneo de uma aluna nas redes sociais reforçou o alcance e a importância dos cursos oferecidos em parceria com a Casa Legislativa.

Moradora de Tibau do Sul, Alaíde Marinho concluiu o curso online de Auxiliar de Creche e compartilhou sua experiência:

“O curso foi muito bem explicativo e eficiente. Aprendi sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, rotina da creche, os grupos acolhidos pela educação inclusiva, primeiros socorros, alimentação saudável e muitos outros assuntos importantes como cuidados e acolhimento. Pretendo me formar em professora infantil, mas vou iniciar minha carreira como auxiliar de creche. Enquanto faço minha formação, esse curso foi muito bom e vai me ajudar nesse novo começo. Muito obrigada à Câmara de Tibau do Sul. Sou grata a tudo que aprendi e pela oportunidade.”

Para o diretor da FALE, João Mateus Lima, o testemunho reforça o compromisso da instituição em democratizar o acesso ao conhecimento:

“A Faculdade do Legislativo nasceu para aproximar a educação da população. Nosso compromisso é ofertar cursos de qualidade, com professores capacitados, a preços populares, em parceria com as Câmaras Municipais. Isso só é possível porque a FALE conquistou credibilidade e mantém a excelência em seus cursos online e presenciais. Além disso, nossos cursos preenchem uma lacuna que a escola básica não supre. Existe um público enorme que terminou o ensino médio e não conseguiu ou não deseja estar na universidade, mas que permanece ávido por aprender e se atualizar. Nossa plataforma foi pensada justamente para acolher esse público, oferecendo conteúdos acessíveis, atuais e transformadores.”

O presidente da Câmara de Tibau do Sul, vereador Mourinha, destacou a importância da iniciativa para a comunidade:

“A Câmara de Tibau do Sul reafirma seu compromisso com a educação cidadã. Essa parceria com a Faculdade do Legislativo mudou a realidade da nossa Casa, pois agora a Câmara é também um espaço de aprendizado e de oportunidades para nossa população.”

A experiência da estudante e os resultados alcançados demonstram como a união entre as Câmaras Municipais e a Faculdade do Legislativo contribui para formar cidadãos, gerar oportunidades de trabalho e abrir caminhos para o futuro.

A Câmara Municipal de Canguaretama, a aproximadamente 80 km de Natal, capital do RN,  deu um passo importante em favor da educação e da formação cidadã. Nesta quinta-feira, 21 de agosto, será oficialmente lançada a parceria entre a Casa Legislativa e a Faculdade do Legislativo (FALE).

A iniciativa tem como objetivo ofertar cursos presenciais e online, ampliando as oportunidades de capacitação para os munícipes. As aulas presenciais acontecerão na própria Câmara Municipal, enquanto os cursos online poderão ser acessados do conforto de casa, seja pelo computador ou pelo celular. A expectativa é atender mais de 400 alunos mensalmente.

Segundo o presidente da Câmara, José Elânio de Souza Lima, a parceria simboliza o compromisso da instituição com o desenvolvimento da cidade:

“A Câmara de Canguaretama não é apenas um espaço de debates e leis, mas também de oportunidades. Com a Faculdade do Legislativo, trazemos educação acessível para nossa juventude e para toda a população. Essa parceria vai transformar vidas, gerando conhecimento, cidadania e abrindo portas para o futuro”, destacou o presidente.

A Faculdade do Legislativo, que pode ser acessada pelo portal www.faculdadedolegislativo.com.br, oferece uma plataforma diversificada de cursos que abrangem desde a área de gestão pública até temas voltados para o empreendedorismo, tecnologia e cidadania.

Com essa ação, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com Canguaretama, sua gente e sua juventude, promovendo mais inclusão, oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para o município.

Para mais informações, o cidadão deve procurar a Câmara Municipal de Canguaretama:

• R. Dr. Pedro Velho, 47 – Centro, Canguaretama – RN, CEP: 59190-000
• (84) 3241-2199
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No último dia 13 de agosto, a Câmara Municipal de Goianinha realizou uma importante ação de capacitação, por meio da Escola do Legislativo, em parceria com a Secretaria Municipal da Juventude e a Casa do Empreendedor do Sebrae.

O curso, intitulado “Gestão do Tempo e Produtividade”, foi ministrado pela professora Anne Katarine Miranda, administradora, especialista em gestão estratégica de negócios, mentora e consultora. Durante toda a manhã, das 8h às 12h, os participantes tiveram acesso a técnicas e ferramentas práticas para melhorar a organização pessoal e profissional, otimizando resultados.

Essa iniciativa fez parte da parceria da Câmara Municipal com a Faculdade do Legislativo (FALE), que tem levado qualificação, cidadania e formação política para diversos municípios brasileiros.

Ao final, todos os participantes receberam certificados de conclusão, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com a educação cidadã e com a valorização dos jovens do município.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Veras, destacou a relevância da parceria com a FALE para a comunidade:

“Esse curso mostra a importância de a Câmara estar aberta para a população, promovendo conhecimento e oportunidades. A parceria com a FALE é um ganho para os munícipes, pois leva temas atuais e práticos que fazem diferença no dia a dia das pessoas.”

O secretário da Juventude, Caio Lima, também celebrou o sucesso da atividade:

“Foi um curso muito significativo, de grande aprendizado. A professora Anne Katarine foi bastante elogiada pelos participantes, pela forma clara e objetiva como conduziu os conteúdos.”

Educação Legislativa e Cidadania

A ação evidenciou como a integração entre o Legislativo, o poder público municipal e entidades parceiras pode fortalecer a cidadania, incentivar o empreendedorismo e aproximar a juventude do Parlamento. O curso se tornou um exemplo de que investir em conhecimento é investir em desenvolvimento humano e social.

Parceria com a FALE

A Faculdade do Legislativo (FALE) tem como missão promover educação legislativa e cidadania em todo o Brasil, por meio de cursos presenciais e online. Em Goianinha, sua presença se somou aos esforços da Câmara, da Secretaria da Juventude e do Sebrae para estimular o protagonismo juvenil e a cultura empreendedora.

📞 Para saber mais sobre como levar a FALE para o seu município, entre em contato pelo número (84) 99156-7272.

Na imagem, participantes, ao lado da professora, exibem com orgulho os certificados recebidos ao final do curso “Gestão do Tempo e Produtividade”, realizado na Câmara Municipal de Goianinha.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 4767/24, que eleva a multa por estacionamento irregular em vagas reservadas a pessoas com deficiência. A multa, hoje fixada em R$ 293,47 (infração gravíssima, com 7 pontos na CNH), passará a ser de R$ 880,41 em caso de primeira infração — quase três vezes mais. E, se houver reincidência em até dois anos, o valor será multiplicado por cinco, alcançando R$ 1.467,35.

O relator, deputado Marcos Tavares (PDT‑RJ), defendeu que o aumento da penalidade é necessário para se obter efeito dissuasório. Já o autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (União‑RJ), ressaltou que ocupar essas vagas indevidamente é “ato de desrespeito aos princípios de igualdade e solidariedade”, além de prejudicar quem realmente precisa do direito.

O PL 4767/24 seguirá tramitando nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser aprovado em caráter conclusivo e, depois, seguir ao Senado .

Por que esse tema é vital para as escolas legislativas?

• Cidadania em ação
  Discussões sobre esse tipo de legislação ajudam estudantes a perceber como a cidadania se materializa em respeito e solidariedade no dia a dia.

• Lei que gera impacto social real
  Ao tratar de um exemplo concreto — o aumento de uma multa que protege direitos — torna-se possível mostrar o processo legislativo como algo tangível e transformador.

• Formação de sentido coletivo
  Debater sobre direito à acessibilidade, igualdade de oportunidades e respeito às diferenças fortalece uma cultura democrática e inclusiva, especialmente entre adolescentes e jovens.

Propostas pedagógicas: pautas de cidadania inclusiva

1. Simulação do Legislativo
   Recriar sessões com papéis de vereadores ou deputados, relator, defensoria pública, representações de pessoas com deficiência e a sociedade civil para debater o PL 4767/24 e formular emendas ou justificativas.

2. Painel de cidadania
   Realizar rodas de conversa com pessoas com deficiência, especialistas em acessibilidade e agentes comunitários para discutir imperativos legais e desafios reais.

3. Campanha educativa nas redes
   Criar vídeos, infográficos e postagens explicativas sobre o projeto de lei, o papel das vagas reservadas e o impacto das multas. Incentivar alunos a produzi-los e compartilhá-los com a comunidade.

4. Oficina prática — “Cidadania na rua”
   Visita a espaços públicos e estacionamentos para avaliar acessibilidade, sinalização e respeito às vagas. Produzir um relatório com sugestões de melhorias.

5. Cartilha legislativa multiplataforma
   Desenvolver materiais educativos (impressos ou digitais) que expliquem, de forma simples e visual, como o trânsito, as leis e os direitos se encontram — especialmente no que tange à acessibilidade.

Nosso site sugere propostas para as escolas discutirem o tema:

Propostas pedagógicas para as Escolas Legislativas

• Debates simulados: realizar sessões em que alunos representem parlamentares, especialistas, pais e jovens, discutindo os prós e contras do projeto de lei.

• Oficinas de protagonismo juvenil: estimular adolescentes a criarem campanhas digitais de proteção infantil para redes sociais.

• Círculos de diálogo com famílias: encontros que aproximem pais, educadores e legisladores para discutir limites, responsabilidades e estratégias de proteção.

• Produção de cartilhas e podcasts: materiais educativos produzidos por alunos e servidores das câmaras, traduzindo a linguagem legislativa em orientações acessíveis.

• Campanhas comunitárias: usar os canais das escolas legislativas para mobilizar a população sobre a importância do uso seguro da internet.

Na próxima quarta-feira, 20 de agosto de 2025, está prevista a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2628/22, que impõe regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, já aprovada no Senado, exige que produtos e serviços tecnológicos possuam mecanismos capazes de impedir o uso por menores quando não forem adequados a esse público.

Esse projeto nasce em um contexto urgente: denúncias como as do influenciador “Felca” vêm revelando a adultização precoce e a exploração sexual infantil disseminadas nas redes sociais. Parlamentares e entidades vêm reforçando que é uma pauta inadiável — um direito básico ameaçado, na visão da vice-líder Maria do Rosário, que defende um enfrentamento firme e rápido.

E é aí que entram as escolas legislativas — espaços de formação cidadã que aproximam alunos e cidadãos do funcionamento do Legislativo. Incorporar essa discussão fortalece o papel educativo e democrático dessas instituições:

1. Ampliação da cidadania digital
   Inserir o tema na programação das escolas legislativas promove debates sobre proteção infantil, mediação do uso da tecnologia e participação responsável online — fundamentais para formar cidadãos críticos e atuantes.

2. Integração entre conhecimento jurídico e educação digital
   Capacitar estudantes sobre os direitos digitais — inclusive com base em instrumentos como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os tratados internacionais — fortalece a compreensão sobre a proteção da infância no país e no mundo.

3. Prevenção em rede
   Ao envolver adolescentes, famílias, educadores e comunidade no debate, as escolas legislativas podem ser catalisadoras de campanhas e ações que ampliem a proteção e conscientização sobre os riscos e direitos no ambiente digital.

4. Inovação pedagógica alinhada a pautas atuais
   Ao abordar o PL 2628/22, as escolas legislativas demonstram conexão imediata com o cotidiano e desafios dos jovens, despertando o interesse em suas formas de atuação cívica e política.

Opinião do Redator:  Profundamente relevante nessa semana decisiva, o tema da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital exige envolvimento de todos — sobretudo das escolas legislativas. Esses espaços não apenas refletem o funcionamento da democracia, mas a fomentam. Ao inserir essa pauta em suas atividades, as escolas fortalecem a cultura do cuidado, da cidadania e da participação política encaminhada para a garantia dos direitos digitais das novas gerações.