Por João Lima*
Em uma sociedade democrática, o compromisso das instituições públicas com a cidadania não é apenas desejável: é essencial para a sustentabilidade da própria democracia. Entre essas instituições, as Câmaras Municipais têm um papel muitas vezes subestimado, mas profundamente estratégico — especialmente quando assumem, com seriedade, sua função educativa e participativa por meio das chamadas Escolas Legislativas.
Essas escolas — núcleos pedagógicos vinculados às Câmaras — surgiram com um propósito claro: aproximar o Parlamento da sociedade, traduzir os processos legislativos para o cidadão comum e fortalecer a consciência crítica dos moradores do município. Elas não existem apenas para formar servidores e vereadores, mas para proporcionar formação política e cidadã à população em geral.
O papel das Escolas Legislativas ultrapassa o treinamento técnico e adentra o território da educação para a cidadania. Por meio de cursos, seminários, palestras e debates, esses espaços oferecem aprendizado que vai muito além das salas de reunião da Câmara — eles ensinam como a democracia funciona, quais são os nossos direitos e deveres e como cada cidadão pode participar de maneira efetiva no processo político.
Exemplos práticos corroboram essa visão. Em diversas cidades brasileiras, as Escolas Legislativas promovem iniciativas que vão desde cursos preparatórios para o ENEM com foco em cidadania até programas voltados a crianças e adolescentes, como o projeto “Vereador Mirim”, que insere os jovens diretamente na experiência parlamentar.
No entanto, é preciso ser honesto: a existência de Escolas Legislativas não garante, por si só, cidadania ativa. A verdadeira eficácia dessas iniciativas depende da maneira como elas são implementadas. Elas não podem ser apenas eventos pontuais ou ações isoladas; devem ser parte integrante da estratégia de governo das Câmaras Municipais para educar, dialogar e envolver a população.
O que se apresenta é um desafio institucional e político: as Câmaras precisam reconhecer que sua função não se exaure no ato de legislar. É também, e fundamentalmente, contribuir para uma cultura política saudável, combater a apatia e a alienação, e promover práticas constantes de participação cidadã.
Transformar esse potencial em realidade exige um plano de ação claro:
1. Estruturar e financiar permanentemente as Escolas Legislativas, garantindo que seus programas alcancem bairros, escolas, associações comunitárias e grupos sociais diversos.
2. Fortalecer a comunicação ativa com a comunidade, de modo que a população reconheça esses espaços como porta de entrada para o diálogo com seus representantes.
3. Incluir a educação politica nos currículos dos projetos educacionais municipais, articulando parcerias entre as Câmaras e as escolas públicas.
4. Avaliar e monitorar continuamente os resultados, para que as ações sejam ajustadas às necessidades reais dos cidadãos.
Quando bem implementadas, essas escolas são instrumentos de transformação social: não apenas explicam o funcionamento da democracia, mas incubam consciência crítica, responsabilidade social e participação ativa.
Portanto, afirmar que as Câmaras Municipais têm compromisso com a cidadania exige mais do que discursos institucionais. Requer ações concretas de educação política e cidadã que empoderem de fato a população. As Escolas Legislativas representam uma das formas mais promissoras de cumprir esse compromisso. Quando assumidas com seriedade e integradas às agendas legislativas e sociais, elas dão substância à promessa democrática, trazendo o cidadão para o centro das decisões que afetam sua vida.
Esse é o desafio — e a oportunidade — que as Câmaras Municipais têm diante de si: transformar espaços de poder em verdadeiros espaços de cidadania.
*Educador, diretor da Faculdade do Legislativo – Fale, fomentou a criação de mais de 70 escolas legislativas pelo Brasil.
