Na próxima quarta-feira, 20 de agosto de 2025, está prevista a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2628/22, que impõe regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, já aprovada no Senado, exige que produtos e serviços tecnológicos possuam mecanismos capazes de impedir o uso por menores quando não forem adequados a esse público.

Esse projeto nasce em um contexto urgente: denúncias como as do influenciador “Felca” vêm revelando a adultização precoce e a exploração sexual infantil disseminadas nas redes sociais. Parlamentares e entidades vêm reforçando que é uma pauta inadiável — um direito básico ameaçado, na visão da vice-líder Maria do Rosário, que defende um enfrentamento firme e rápido.

E é aí que entram as escolas legislativas — espaços de formação cidadã que aproximam alunos e cidadãos do funcionamento do Legislativo. Incorporar essa discussão fortalece o papel educativo e democrático dessas instituições:

1. Ampliação da cidadania digital
   Inserir o tema na programação das escolas legislativas promove debates sobre proteção infantil, mediação do uso da tecnologia e participação responsável online — fundamentais para formar cidadãos críticos e atuantes.

2. Integração entre conhecimento jurídico e educação digital
   Capacitar estudantes sobre os direitos digitais — inclusive com base em instrumentos como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os tratados internacionais — fortalece a compreensão sobre a proteção da infância no país e no mundo.

3. Prevenção em rede
   Ao envolver adolescentes, famílias, educadores e comunidade no debate, as escolas legislativas podem ser catalisadoras de campanhas e ações que ampliem a proteção e conscientização sobre os riscos e direitos no ambiente digital.

4. Inovação pedagógica alinhada a pautas atuais
   Ao abordar o PL 2628/22, as escolas legislativas demonstram conexão imediata com o cotidiano e desafios dos jovens, despertando o interesse em suas formas de atuação cívica e política.

Opinião do Redator:  Profundamente relevante nessa semana decisiva, o tema da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital exige envolvimento de todos — sobretudo das escolas legislativas. Esses espaços não apenas refletem o funcionamento da democracia, mas a fomentam. Ao inserir essa pauta em suas atividades, as escolas fortalecem a cultura do cuidado, da cidadania e da participação política encaminhada para a garantia dos direitos digitais das novas gerações.