Nos últimos dias, mais uma notícia chocou a população de Hortolândia: uma mulher foi assassinada no município, em um caso que se soma a tantas outras ocorrências de violência contra mulheres que vêm sendo noticiadas com frequência na região.
Cada caso não é apenas uma estatística. É uma vida interrompida. Uma família devastada. Uma sociedade que falhou em proteger quem mais precisa.
Diante desse cenário, surge uma pergunta inevitável: o que o poder público municipal está fazendo, de forma concreta e permanente, para enfrentar essa realidade?
A Câmara Municipal de Hortolândia deu passos importantes em 2025 ao aprovar duas leis voltadas à prevenção da violência contra a mulher.
A Lei nº 4.468/2025, de autoria da vereadora Roberta Morais Diniz, instituiu a Semana de Combate à Violência contra a Mulher, com ações a serem realizadas nas escolas da rede municipal. A proposta prevê atividades educativas, reflexões com estudantes, capacitação de educadores e orientação sobre os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha.
Entre os objetivos da legislação estão:
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conscientizar estudantes e comunidade escolar sobre violência nas relações afetivas;
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divulgar os instrumentos de proteção às vítimas;
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promover igualdade entre homens e mulheres;
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estimular a produção de materiais educativos sobre o tema.
No mesmo ano, foi aprovada também a Lei nº 4.487/2025, de autoria do vereador Derli de Jesus Athanazio Bueno, que instituiu no calendário oficial do município a Semana de Combate ao Feminicídio e Enfrentamento à Violência de Gênero, a ser realizada anualmente na semana de 15 de maio.
São iniciativas relevantes.
Mas diante da gravidade dos fatos que continuam acontecendo, a sociedade precisa saber: essas leis estão sendo efetivamente implementadas?
Porque, no enfrentamento à violência contra a mulher, não basta aprovar leis. É preciso fazer com que elas aconteçam.
A escola como espaço de prevenção
A própria legislação municipal aponta um caminho importante: a educação.
As escolas são espaços privilegiados para discutir respeito, igualdade de gênero, relações saudáveis e mecanismos de proteção às vítimas.
E é exatamente nesse ponto que o Poder Legislativo pode avançar.
Uma possibilidade concreta seria a implantação de um programa permanente de educação cidadã sobre prevenção à violência contra a mulher, articulado entre:
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Câmara Municipal
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Escola do Legislativo
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Secretaria Municipal de Educação
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rede de proteção à mulher
A Escola do Legislativo pode assumir papel estratégico nesse processo, promovendo:
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formação de professores sobre o tema;
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rodas de conversa com estudantes;
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campanhas educativas nas escolas;
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produção de cartilhas e materiais pedagógicos;
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seminários com a comunidade.
Não se trata apenas de reagir a tragédias.
Trata-se de prevenir novas violências antes que elas aconteçam.
O papel do Legislativo
O combate à violência contra a mulher exige políticas públicas permanentes.
E o Legislativo municipal tem três funções fundamentais nesse processo:
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Legislar — criando leis que protejam e previnam a violência.
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Fiscalizar — garantindo que essas leis sejam efetivamente aplicadas.
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Educar para a cidadania — promovendo ações que transformem a cultura social.
Hortolândia já deu um passo ao aprovar as leis.
Agora é hora de dar o passo mais importante: fazer com que elas saiam do papel e cheguem à sociedade.
Porque cada ação de conscientização pode evitar uma agressão.
Cada debate pode salvar uma vida.
E cada vida preservada é a verdadeira razão de existir da política pública.
