Por João Lima*
“Respeite, ouça, cuide, ame.”
A frase parece simples, mas carrega um dos princípios mais importantes da convivência social. Ela traduz, de forma sensível, o espírito do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), legislação que estabelece direitos fundamentais para milhões de brasileiros que chegaram à chamada terceira idade.
O artigo 4º do Estatuto é categórico ao afirmar que nenhuma pessoa idosa será objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Trata-se de um dispositivo legal que não apenas protege, mas também reafirma um valor civilizatório: o reconhecimento da dignidade de quem construiu a sociedade que hoje habitamos.
Contudo, como ocorre em tantas áreas da vida pública brasileira, a existência da lei não garante, por si só, a sua efetividade. Muitos idosos ainda desconhecem direitos básicos assegurados pela legislação, como prioridade no atendimento, acesso a serviços de saúde, proteção contra violência física, psicológica e patrimonial, além de garantias no transporte e na assistência social.
É nesse ponto que surge um campo de atuação extremamente relevante para o Parlamento: a educação legislativa.
As Escolas do Legislativo, criadas em diversas casas legislativas pelo país, têm como missão aproximar o cidadão das instituições democráticas, fortalecer a cultura política e promover a cidadania. Dentro dessa perspectiva, a pessoa idosa não pode ser vista apenas como destinatária de políticas públicas, mas como sujeito ativo de participação e construção democrática.
As Escolas Legislativas podem desenvolver diversas ações voltadas a esse público. Programas de formação cidadã para idosos, por exemplo, podem explicar de forma simples como funciona a Câmara Municipal, quais são os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso e quais os canais disponíveis para denunciar violações ou cobrar políticas públicas.
Outra iniciativa importante é a criação de projetos como o Parlamento da Pessoa Idosa, que estimulem a participação desse público em debates sobre o município, permitindo que idosos apresentem propostas, discutam problemas da cidade e contribuam com sua experiência de vida para o processo democrático.
Também é fundamental investir em oficinas de inclusão digital, já que muitos serviços públicos estão cada vez mais migrando para plataformas online. Ensinar o uso de aplicativos, portais de serviços e ferramentas de comunicação pode ampliar a autonomia dos idosos e facilitar o acesso a direitos.
Além disso, as Escolas Legislativas podem promover rodas de conversa, seminários e encontros intergeracionais, reunindo jovens e idosos para debater temas como cidadania, memória, envelhecimento saudável e participação social. Esses encontros fortalecem o respeito entre gerações e ajudam a combater preconceitos ainda presentes na sociedade.
O Brasil vive um processo acelerado de envelhecimento populacional. Nas próximas décadas, o número de pessoas idosas crescerá de forma significativa, o que exigirá políticas públicas mais estruturadas e uma sociedade cada vez mais preparada para lidar com essa nova realidade.
Nesse cenário, as Escolas do Legislativo podem se consolidar como verdadeiros centros de cidadania para a pessoa idosa, transformando informação em proteção, conhecimento em autonomia e participação em democracia.
Respeitar os idosos não é apenas cumprir uma lei.
É reconhecer que cada pessoa que chega à velhice carrega consigo uma história, uma memória e uma contribuição para o país.
Quando o Parlamento abre espaço para ouvi-los, a democracia se torna mais sábia, mais humana e mais completa.
João Lima
Professor, escritor e especialista em educação legislativa e projetos de cidadania
Diretor da Faculdade do Legislativo (FALE) e da Conexão Assessoria e Serviços Educacionais
