foto: Senado Federal

Por Prof. João Lima

O Brasil está prestes a dar um passo histórico na formação de suas novas gerações.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que inclui os conteúdos de educação política e direitos da cidadania entre os componentes curriculares obrigatórios da educação básica. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

Para quem dedica a vida à educação legislativa, à cidadania e à formação política de estudantes, a notícia representa muito mais do que uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases. Ela simboliza o reconhecimento de uma ideia que defendemos há décadas: a democracia também se aprende.

Política não é sinônimo de partido

Durante muito tempo, a palavra “política” foi cercada de preconceitos. Muitos passaram a acreditar que falar sobre política nas escolas significava promover partidos ou ideologias.

Nada poderia estar mais distante da verdade.

Educação política significa ensinar ao estudante:

* como funcionam os Poderes da República;
* quais são seus direitos e deveres;
* como fiscalizar o poder público;
* o valor da Constituição;
* a importância do voto consciente;
* os mecanismos de participação popular;
* o respeito às diferenças e às regras democráticas.

Em outras palavras, trata-se de formar cidadãos, não militantes.

A escola forma profissionais. Mas também deve formar cidadãos.

Ao longo dos últimos anos, a educação brasileira concentrou enormes esforços no desenvolvimento de competências técnicas, científicas e profissionais. Isso é indispensável.

Mas existe outra missão igualmente importante.

A escola precisa preparar o jovem para viver em sociedade.

Saber matemática é fundamental.

Dominar a língua portuguesa também.

Mas compreender como funciona uma Câmara Municipal, um Parlamento, uma eleição ou uma política pública é igualmente necessário para quem viverá em uma democracia.

Uma sociedade não se fortalece apenas com bons profissionais.

Ela precisa de bons cidadãos.

Uma conquista para quem acredita na educação legislativa

Recebo essa notícia com enorme satisfação.

Há mais de uma década tenho defendido, em palestras, livros, consultorias e projetos desenvolvidos em todo o Brasil, que a educação política deve começar cedo, em linguagem acessível e distante de qualquer partidarização.

Foi essa convicção que inspirou diversos projetos que desenvolvemos pela Conexão Assessoria e pela Faculdade do Legislativo (FALE), entre eles:

* cartilhas de cidadania para estudantes;
* programas Parlamento Jovem e Câmara Mirim;
* revistas educativas;
* oficinas sobre democracia;
* projetos de educação legislativa em escolas;
* formações para professores e vereadores.

Sempre acreditamos que aproximar o Parlamento da escola é aproximar a democracia das pessoas.

O desafio começa agora

A aprovação da lei é apenas o primeiro passo.

O verdadeiro desafio será sua implementação.

Será necessário produzir bons materiais didáticos, capacitar professores e construir conteúdos que apresentem a política como instrumento de transformação social, sempre com equilíbrio, pluralidade e compromisso com os princípios constitucionais.

Educação política não pode ser espaço para doutrinação.

Também não pode ser espaço para omissão.

Ela deve ser espaço para conhecimento.

Um país melhor começa na sala de aula

As maiores democracias do mundo investem na formação cidadã desde a infância.

O Brasil começa agora a trilhar esse caminho de maneira mais consistente.

Ensinar política é ensinar responsabilidade.

É ensinar participação.

É ensinar respeito às instituições.

É ensinar que cidadania não acontece apenas no dia da eleição.

Ela acontece todos os dias.

Como educador, pesquisador e defensor da educação legislativa, celebro essa conquista com entusiasmo, porque continuo acreditando que o futuro da democracia brasileira será construído menos pelos discursos dos políticos e muito mais pela qualidade da educação oferecida às nossas crianças e aos nossos jovens.

Prof. João Lima
Professor | Especialista em Educação Legislativa
Diretor da Faculdade do Legislativo (FALE)
CEO da Conexão Assessoria e Serviços Educacionais